Mendes entrega projetos e pede apoio para evitar “caos absoluto”

O governador Mauro Mendes (DEM) foi à Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (10) para entregar um “pacotão” de projetos que serão analisados pelos parlamentares nos próximos dias e que visam, principalmente, o corte de gastos e o equilíbrio das contas públicas.

Segundo o governador, as medidas são necessárias para evitar que Mato Grosso chegue a um “caos financeiro absoluto”.

“Estamos propondo medidas absolutamente necessárias e imprescindíveis para que Mato Grosso encontre alternativas para enfrentar essa grave crise pela qual estamos passando. Se não tomarmos essas medidas, a coisa vai piorar muito e muito rapidamente”, disse Mendes.

Estamos propondo medidas absolutamente necessárias e imprescindíveis para que Mato Grosso encontre alternativas para enfrentar essa grave crise

Durante coletiva à imprensa, o governador lembrou que há um déficit entre o que o Estado arrecada por mês e o que precisa para fazer frente às despesas.

Ele citou ainda, que, neste momento, precisará da contribuição de servidores públicos, dos segmentos organizados e dos Poderes e instituições.

“Nós estamos caminhando para o abismo. Ou nós, sociedade, poderes constituídos, tenhamos consciência disso e saibamos o que é certo fazer nesse momento, ou nos aprofundaremos nessa crise como alguns estados brasileiros aprofundaram”, disse.

“Pacotão”

Entre os projetos apresentados, está o que trata da junção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) 1 e 2.

“Pretendemos com a unificação, ter um incremento na arrecadação. Do montante arrecadado, 35% serão exclusivamente para a Sinfra [Secretaria de Estado de Infraestrutura], para garantir os investimentos nas estradas”, disse o governador.

Mendes também afirmou, sem dar mais detalhes, que este projeto prevê ajustes de tributação no setor produtivo e que já debateu o assunto com o Fórum Agro MT (que reúne entidades do agronegócio).

“A proposta está pronta. Qualquer debate, a partir de agora, deverá ser procedido aqui na Assembleia Legislativa”, resumiu Mendes.

Também será apreciado pelos parlamentares o projeto da reforma administrativa proposta pelo democrata e que prevê, entre outros pontos, a redução no número de secretarias de Estado, a demissão de servidores comissionados, além da extinção de seis empresas públicas.

Não dá como governador para concordar e continuar pactuando com algumas distorções que foram criadas nessas empresas públicas

"É importante que se diga que os serviços não deixarão de ser prestados. Mas não dá, como governador, para concordar  e continuar pactuando com algumas distorções que foram criadas nessas empresas públicas. A Empaer [Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural], por exemplo, durante muitos anos não pagou FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], não pagou os impostos e hoje tem dívidas que superam a casa de centenas de milhões de reais. Todo o seu patrimônio - que é patrimônio do povo de Mato Grosso - está bloqueado hoje pela Justiça Federal porque o Governo não pagou as obrigações perante a Receita Federal", afirmou.

Outro projeto elaborado pelo Governo estabelece critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo público.

Mendes disse que não se trata de falar em “congelamento” do pagamento. Mas ele afirmou que a RGA só será concedida se existir condição financeira para tal.

“Não estamos propondo a revogação da RGA. A lei apresentada muitos anos atrás diz que pagamento do RGA é feito quando existem condições financeiras. O que estamos apresentando é uma regulamentação legal do que é essa condição financeira”, disse o governador.

“Existindo condição financeira, o Estado recuperando sua capacidade de honrar seus compromissos, nós continuaremos dando a RGA. Não se trata de congelamento. São critérios para pagamento”, afirmou.

O governador também apresentou um projeto Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, que regulamenta, inclusive, percentuais para os incentivos fiscais.

A ideia é reduzir em 15% os incentivos concedidos atualmente.

Estamos apresentando critérios absolutamente imprescindíveis para evitar que governadores façam irresponsabilidades

“Em consonância com a lei federal, estamos apresentando critérios absolutamente imprescindíveis para o Estado e para evitar que governadores façam irresponsabilidades ou cometam bondades sem fazer o devido estudo de impacto perante o caixa do Estado”, disse ele, em alusão a leis de carreiras criadas em gestões passadas e que elevaram drasticamente os gastos do Poder Executivo com folha salarial.

Segundo Mendes, a lei prevê, entre outros pontos, que aquele governador que quiser conceder aumento salarial terá que fazer de modo a incidir nos quatro anos de seu mandato.

“É uma lei extensa que estabelece uma meta de oito anos para buscar algum tipo de reequilíbrio, permitindo que daqui a 5 anos o Estado volte a ter capacidade de investir, no mínimo, 5% do que arrecada, formar uma reserva de contingência e sobrar recurso na ordem de 2% para provisionar também a previdência do servidor público”, concluiu o governador.