TJ acata suspeição de ex-juíza e anula atos contra ex-secretário

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou o pedido de suspeição formulado pela defesa do ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, contra a ex-juíza e atual senadora Selma Arruda. A ação foi apreciada na sessão de julgamento na tarde desta quarta-feira (24).

Com a suspeição, as decisões proferidas por Selma na ação penal derivada da 5ª fase da Operação Sodoma, no que se refere a Faiad, são declaradas nulas. A ex-juíza - que deixou a Magistratura no ano passado para concorrer ao Senado - foi responsável pela determinação da prisão de Faiad, em fevereiro de 2017.

Na ação, Faiad é acusado de ter integrado um suposto esquema que teria causado prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres do Estado, entre 2011 e 2014, por meio da exigência de propina dos sócios do Auto Posto Marmeleiro e da Saga Comércio e Serviço de Tecnologia e Informática Ltda., Juliano Volpato e Edézio Corrêa.

“À unanimidade, em dissonância com o parecer ministerial, julgou procedente a exceção, declarando suspeita a magistrada excepta e nulos os atos decisórios por ela praticados na ação penal [...] em relação ao excipiente Francisco Anis Faiad”, determinou o relator Pedro Sakamoto.

À unanimidade, em dissonância com o parecer ministerial, julgou procedente a exceção, declarando suspeita a magistrada excepta e nulos os atos decisórios por ela praticados na ação penal [...] em relação ao excipiente Francisco Anis Faiad

Ainda participaram da sessão os desembargadores Orlando Perri e Rondon Bassil Dower Filho.

Com a decisão, as audiências de instrução e julgamento realizadas no âmbito da ação penal, conduzidas pelo juiz Jorge Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal, podem voltar a ser marcadas.

Isso porque Francisco Faiad conseguiu junto ao Tribunal de Justiça, em março deste, que o andamento da ação penal fosse suspenso até que terminasse o julgamento relativo à suspeição da juíza aposentada. 

Entenda o caso

O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer pedindo para que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogasse a decisão do desembargador.

Em 2017, Faiad havia ingressado com a exceção de suspeição contra a a então juíza, sob a alegação de que sua prisão foi decretada com base em argumentos "esdrúxulos e claramente ofensivos à classe da advocacia".

Outro argumento contra Selma são as entrevistas dadas pela ex-magistrada que, conforme Faiad, demonstraram que ela não atuaria com imparcialidade e teria “ânsia” em condená-lo. 

A reclamação também aponta que a então magistrada se utilizaria das ações judiciais contra acusados de corrupção para ganhar visibilidade e fomentar uma eventual carreira política. 

Faiad ainda acusou Selma de ter “ânsia em condenar”, com o objetivo de alavancar uma carreira na política, e citou que as reclamações feitas contra ela no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tirariam da então juíza a isenção para julgá-lo.

Como Selma não se declarou suspeita, o ex-secretário então ingressou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça. Faiad reclamou que Selma deveria ao menos ter suspendido a ação penal até que a 2ª Câmara analisasse se ela era ou não suspeita para julgá-lo.

Faiad e a Sodoma

A denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual aponta que, após a derrota na campanha, Faiad foi nomeado para a Secretaria de Administração, onde permaneceu de janeiro a dezembro de 2013. 

Para o MPE, sua missão ali seria garantir a continuidade da arrecadação de propina para a organização criminosa, através do "mecanismo fraudulento da Secretaria de Transportes".

A acusação ainda descreve que, entre fevereiro e agosto, o advogado teria desviado o suficiente para a quitação de sua dívida e que de setembro a novembro teria desviado mais R$ 916 mil, "dinheiro que foi destinado a formação de caixa 2 da futura campanha eleitoral do grupo político de Silval Barbosa no ano de 2014".

Além disso, um dos delatores, o empresário Edézio Corrêa, afirmou que Faiad fazia parte de um esquema de "mensalinho" da organização criminosa, junto do ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Estado de Silval, César Zilio e o empresário Juliano César Volpato. Nesse esquema, Faid teria acumulado R$ 192 mil.

A operação

Marcus Mesquita/MidiaNews

O ex-secretário de Administração, Francisco Faiad

A Sodoma 5 resultou em uma nova prisão preventiva de Silval, além do ex-secretário de Administração, Francisco Faiad; do ex-secretário adjunto de Administração, José Jesus Nunes Cordeiro; do ex-secretário-adjunto executivo da Secretaria Executiva do Núcleo de Trânsito, Transporte e Cidades, Valdisio Juliano Viriato; e do ex-chefe de gabinete do Silval, Sílvio Cesar Corrêa Araújo. Silval, Silvio e José Jesus já estavam presos em decorrência de fases anteriores da Sodoma.

Além dos mandados de prisão, a 5ª fase da Sodoma conduziu 10 pessoas coercitivamente. São elas: procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o ex-secretário de Estado Marcel Souza de Cursi, Arnaldo Alves de Souza Neto, o ex-candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Frank Mendes Cabral, os empresários Wanderley Fachetti Torres, Rafael Yamada Torres, Diego Pereira Marconi, Valdecir Cardoso de Almeida, Wilson Luiz Soares Pereira e Mário Balbino Lemes Júnior.

Os suspeitos são investigados em fraudes à licitação, corrupção, peculato e organização criminosa em contratos celebrados entre as empresas Marmeleiro Auto Posto Ltda. e Saga Comércio Serviço Tecnológico e Informática Ltda., nos anos de 2011 a 2014, com o Governo do Estado de Mato Grosso.