Após quase 2 anos, TJ retira tornozeleira de procurador aposentado

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu nesta tarde de quarta-feira (8), de forma unânime, por retirar o monitoramento eletrônico do procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”. Ele faz uso do equipamento desde 14 de julho de 2017, quando teve sua prisão preventiva revogada pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza.

Participaram da audiência os desembargadores Pedro Sakamoto e Rondon Bassil Dower Filho e o juiz convocado, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto. O caso é referente à Operação Sodoma III, no qual ele é réu por envolvimento em esquema de corrupção gerenciado pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido).

Pedro Sakamoto era o relator do caso. Em seu voto, ele rejeitou o parecer do Ministério Público do Estado (MP), que requereu a manutenção da medida cautelar, e se posicionou favorável a retirada do equipamento. “O requerente tem cumprido todas as medidas cautelares há quase 2 anos, não havendo nenhuma notificação da central de monitoramento eletrônico”, fundamentou.

No último dia 26, o juiz da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, autorizou Chico Lima a viajar para a cidade do Rio de Janeiro entre os dias 9 e 15 de maio, onde passará o Dia das Mães. No caso, o MP não fez nenhuma objeção.

Ao ingressar com este pedido, referente à viagem, os advogados do procurador aposentado argumentaram sua mãe já se encontra com idade avançada e que se recupera de uma cirurgia realizada recentemente, numa provável referência à operação a qual ela precisou ser submetida em março após levar um tombo, em visita ao filho em Cuiabá. Na ocasião, ela fraturou o úmero, maior e mais longo osso do braço.

A defesa informou ao juízo o endereço em que o procurador poderá ser encontrado. Ao acolher o pedido, o magistrado ressaltou que ele deverá informar à Justiça as informações sobre os voos, de ida e volta, e, assim que retornar à Cuiabá, deverá se apresentar à secretaria da Sétima Vara.

Chico Lima é réu em três ações da Operação Sodoma e em duas da Operação Seven, acusado de integrar uma organização criminosa gerenciada pelo ex-governador Silval Barbosa (sem partido). Segundo as investigações, ele é acusado de, na condição de procurador do Estado, emitir pareceres de acordo com interesse da organização.

Entre os crimes, está a fraude de incentivos fiscais a empresas de economia privada, por meio de pagamento de propina; liberação de pagamento a uma empresa, que possuía crédito com o Estado desde os anos 1980; lavagem de dinheiro; desapropriação de dois imóveis – mediante pagamento de propina – sendo um na região do Lago do Manso e outro na região onde hoje se situa o bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá.