Ação interdita 4 distribuidoras em Cuiabá; multas somam R$ 24 mil

Quatro distribuidoras de Cuiabá foram interditadas por falta de alvarás sanitários, durante a Operação Planalto Seguro da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), na última sexta-feira (23).

Na primeira oportunidade, o estabelecimento realizou um evento sem a licença expedida pela Ordem Pública

Os estabelecimentos não tiveram o nome revelado. Dois deles ficam no bairro Planalto, um no bairro Novo Horizonte e outro no bairro Pedra 90. 

De acordo com a secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, uma distribuidora situada no Planalto não possuía alvará sanitário e funcionava sem horário especial descrito no alvará de localização e funcionamento, ou seja, só poderia operar em horário comercial.

Já o estabelecimento localizado no Pedra 90 foi multado em R$ 20 mil por realizar um ensaio de Carnaval sem a devida autorização do município. O local já havia sido fiscalizado e autuado na semana anterior.

“Na primeira oportunidade, o estabelecimento realizou um evento sem a licença expedida pela Ordem Pública, o que culminou na aplicação de uma multa, conforme a nova lei de poluição sonora, no valor de R$ 10 mil. Novamente, descumpriu as obrigações legais e administrativas, promovendo evento sem a devida licença do município, o que resultou na aplicação da penalidade em dobro, além da interdição”, afirmou Juliana.

Em Cuiabá, os organizadores de eventos devem solicitar licença especial junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública, localizada na avenida Érico Preza, bairro Jardim Itália, dentro do Parque Tia Nair.

A liberação ocorre somente após a apresentação de toda a documentação exigida, como o laudo do Corpo de Bombeiros, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), quando houver montagem de estruturas, além de outros documentos necessários para a legalização do evento.

Palhares disse, ainda, que a operação conjunta integra uma parceria permanente entre a Sorp e as forças de segurança do Estado, responsável pelo mapeamento dos locais mais problemáticos, realizado a partir das reclamações da população.

“Trata-se de uma ação contínua, especialmente com os batalhões que mapeiam os locais problemáticos em relação à poluição sonora, à perturbação da tranquilidade e à desordem nos bairros. A partir disso, programamos as fiscalizações, verificando toda a documentação necessária para o funcionamento dos estabelecimentos. O trabalho é feito com base nas demandas dos cidadãos, que anseiam por paz, sossego e por um comércio noturno ordeiro e responsável”, explicou a secretária.

Ao todo, três estabelecimentos interditados foram multados em R$ 1.285,86 cada. Somada à multa de R$ 20 mil aplicada no Pedra 90, o valor total das penalidades chega a R$ 23.857,58. Os responsáveis pelos estabelecimentos devem apresentar defesa junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública para a regularização das desconformidades com as regras municipais.