MPE é contra retirada de tornozeleira de empresário e advogado

O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou manifestação contra a retirada das tornozeleiras eletrônicas do empresário João Gustavo Ricci Volpato e do advogado João Miguel da Costa Neto.

Eles são réus em uma ação penal oriunda da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2025, e que apura o desvio de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). João Volpato é apontado como um dos principais articuladores do suposto esquema. 

A manifestação foi assinada pelo promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Júnior, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado). 

O advogado João Miguel defendeu que a retirada do aparelho seria necessária para realização de uma cirurgia de hernioplastia. O promotor destacou, porém, que ele não apresentou documentação médico que recomendasse a medida. 

O promotor ainda ressaltou que decisão recente do TJ-MT negou pedido de revogação das medidas cautelares do advogado Themis Lessa da Silva, também alvo da Sepulcro Caiado.

Segundo o MPE, até o momento, não houve nenhuma alteração no processo que pudesse mudar as cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos investigados da operação, que têm por objetivo “garantir a aplicação da lei penal e a conveniência da instrução criminal”.

“Nos termos dos artigos 282, incisos I e II, e 319, inciso IX, ambos do Código de Processo Penal, a imposição e a manutenção de medidas cautelares pessoais devem observar a necessidade, adequação e proporcionalidade, parâmetros que permanecem hígidos no presente caso”. 

Para o MPE, o simples fato de os alvos estarem cumprindo corretamente as medidas não é fundamento para a revogação das cautelares, e sim a manutenção delas, uma vez que trata-se de dever dos investigados, e não uma opção. 

“No que tange especificamente ao monitoramento eletrônico, cumpre ressaltar que tal medida se mostra adequada e necessária para assegurar o efetivo cumprimento da proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial, funcionando como mecanismo de fiscalização das demais cautelares”. 

“Isso posto, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por seu órgão de execução signatário, requer a Vossa Excelência o indeferimento dos pedidos formulados por João Miguel da Costa Neto e João Gustavo Ricci Volpato, mantendo-se integralmente as medidas cautelares anteriormente impostas, inclusive o monitoramento eletrônico”, requereu.

João Gustavo Volpato foi denunciado MPE em 17 de novembro por organização criminosa, estelionato e peculato. Também foram denunciados pelos mesmos crimes Luiza Rios Volpato, o irmão, Augusto Frederico Ricci Volpato, o servidor do TJ-MT, Mauro Ferreira Filho, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho, Melissa França Praeiro Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso.

A operação 

A Sepulcro Caiado foi deflagrada pela Polícia Civil no dia 30 de julho. Segundo as investigações, o grupo ajuizava ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulava o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.

O servidor Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao transferir valores para contas vinculadas a processos fraudulentos, permitindo a liberação ilegal de alvarás.

Pelo menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A fraude teria sido descoberta após o TJ-MT alterar o sistema de repasse de valores em 2023, o que teria inviabilizado a continuidade do esquema.

As vítimas incluem empresários e pessoas físicas, algumas descobriram ações quitadas com valores falsamente pagos, chegando a R$ 1,8 milhão em um único caso, embora as dívidas reais fossem inferiores a R$ 100 mil.

Em um episódio considerado grave, o nome de uma pessoa judicialmente interditada foi usado no golpe.