Os agentes penitenciários do Estado decidiram liberar as visitas aos presos nas unidades penais de Mato Grosso. As visitações estavam proibidas por conta da greve da categoria.
O movimento paredista foi iniciado no dia 31 de maio, contra ao não-pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), de 11,27%.
A decisão foi tomada na tarde deste sábado (11), após reunião da corregedora-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak, com representantes do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso (Sindspen).
Conforme o presidente do sindicato, João Batista Pereira, ainda será definido o dia certo para a visitade cada unidade prisional. No caso na Penitenciária Central do Estado (PCE), localizada em Cuiabá, a visitação para alguns raios já será liberada neste domingo (12).
“Nesta reunião ela propôs que nós abríssemos a possibilidade de visita. Em contraponto, o Tribunal iria analisar as nossas reivindicações. Teria outro olhar para as nossas ações, em busca dos nossos direitos e negociação com o Governo do Estado. Nós decidimos aceitar”, declarou o sindicalista.
“Será liberada uma visita por detento, uma vez por semana. O dia da visita depende de cada unidade. Nossa decisão é em virtude do pedido da desembargadora. Essa questão dos ataques é um problema da Secretaria de Segurança Pública e não nosso”, completou.
Em documento direcionado a corregedora-geral, após a reunião, o Sindspen se comprometeu em atender os pedidos de Maria Erotides e ressaltou que a decisão não tem relação alguma com o Governo do Estado que, segundo a categoria, "se mostra ineficiente nas negociações", quanto a greve. (veja documento abaixo)
A suspensão das visitações gerou reclamação e mobilização de familiares e presos na PCE.
Nesta sexta-feira (10), detentos dos raios três e quatro da Penitenciária Central do Estado (PCE) promoveram um motim dentro da unidade. A ação realizada no período da manhã foi controlada por agentes penitenciários que atuavam no local.
Durante a tarde, foi a vez dos familiares dos detentos realizarem protesto pela medida. Cerca de 40 pessoas fecharam a BR-364 e uma rua ao lado da unidade prisional. O grupo ateou fogo em pneus e galhos secos.
A greve da categoria foi mantida mesmo com a decisão da Justiça de Mato Grosso, que decretou a ilegalidade do movimento paredista.
A decisão foi do desembargador Alberto Ferreiro, no dia 3 de junho, que estipulou multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão.
Retaliação
O presidente do Sindspen, João Batista, confirmou que os ataques realizados a ônibus em Cuiabá e Várzea Grande, na noite desta sexta-feira, foi um ato de retaliação dos presos pela suspensão das visitações.
Conforme a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a ordem para a realização dos atos criminosos que amedrontaram a população da região, partiu de dentro da PCE.
“Realmente, os ataques foram feitos por retaliação dos presos, em virtude da nossa greve. Mas, sempre quando se vai reivindicar por algo, alguém fica contrariado. No nosso caso, o movimento paredista acabou desagradou os presos”.
Os ataques começaram pelo bairro Praeiro, em Cuiabá, onde um ônibus foi totalmente queimado por volta das 18h30 de sexta. Logo em seguida, novos ataques foram registrados nos bairros Pedra 90, também em Cuiabá, e Unipark, em Várzea Grande.
Com os casos de ônibus incendiados, os próprios motoristas das empresas de transporte público da região optaram por recolher todos os veículos, deixando muitos usuários sem ter como voltar paras suas casas.
A Secretaria de Segurança Pública (Sesp) confirma apenas estes três ataques. A AMTU (Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos), no entanto, informou que houve uma tentativa frustrada de ataque a um veículo no bairro Jardim Florianópolis, na noite de sexta-feira. Na manhã deste sábado, um ônibus foi atacado no bairro Novo Mato Grosso, em Várzea Grande. Porém os bandidos não conseguiram ter acesso ao tanque de combustível, onde pretendiam colocar fogo.
As casas de um agente penitenciário e um sargento da Polícia Militar também foram alvo de atentados.
Na manhã deste sábado, a Sesp revelou ter prendido dez pessoas envolvidas com o caso, em Cuiabá, e outras quatro em Primavera do Leste (244 Km de Cuiabá), onde foram queimadas uma viatura desativada da Polícia Militar e um veículo utilitário.
Veja Fác-simile de documento do Sindspen para a desembargadora Maria Erotides:
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