Após TJ suspender, Taques concede escolta armada à ex-juíza

O governador Pedro Taques (PSDB) determinou que a Casa Militar providencie escolta de segurança para a juíza aposentada Selma Arruda, que é pré-candidata ao Senado pelo PSL.

A determinação, expedida na terça-feira (12), ocorreu logo após a Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça (TJ-MT) suspender por completo a segurança da juíza. 

Conforme a determinação do governador, a Casa Militar deve providenciar um estudo sobre os impactos da medida e a necessidade ou possibilidade de sua continuidade (veja a íntegra da decisão abaixo)

Além do pedido ao governador, a magistrada também ingressou com um recurso junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para suspender a decisão da comissão.

A escolta havia sido suspensa pela comissão no final de maio, sob alegação de inexistência de risco de vida à magistrada. Porém, o presidente do TJ, desembargador Rui Ramos, requereu uma reavaliação do caso.

Esse cenário pode desmotivar os servidores públicos da ativa a desincumbir com eficiência e presteza as suas funções, sobretudo os que lutam contra a criminalidade e estão em final de carreira

No pedido ao governador, Selma Arruda argumentou que, com a ausência da escolta, ela sofre risco vida, "em razão da aposentadoria recente, somado a possíveis atos de vingança dos réus dos processos em que atuou”.

A magistrada alegou que, devido aos serviços prestados ao Estado, recebe ameaças, e que a medida pode desmotivar outros servidores a atuarem contra a criminalidade no Estado.

"Esse cenário pode desmotivar os servidores públicos da ativa a desincumbir com eficiência e presteza as suas funções, sobretudo os que lutam contra a criminalidade e estão em final de carreira, próximos a alcançar o tão merecido descanso proporcionado pela aposentadoria", diz trecho do documento.

Após pedir aposentadoria, e se apresentar como pré-candidata ao senado, um boletim de ocorrência foi registrado relatando uma ameaça contra ela. 

A magistrada chegou a relatar que uma pessoa de sua convivência flagrou o momento em que dois indivíduos conversavam na Padaria América, em Cuiabá, supostamente tramando um atentado contra a sua vida.

Ainda segundo a juíza, uma das pessoas que estavam nessa padaria – e que foi fotografada – seria ligada a um policial civil condenado por ela. 

Selma Arruda atuou na Vara Contra o Crime Organizado da Capital antes de se aposentar. A magistrada ficou famosa por determinar a prisão de grandes figuras da política mato-grossense, como o ex-presidente da Assembleia Legislativa José Riva, o ex-governador Silval Barbosa, assim como de membros de alta periculosidade de facções criminosas.

Quebra de protocolo

Na decisão que havia suspendido a escolta, a comissão de segurança apontou que Selma Arruda descumpriu os protocolos necessários, usando a escolta para eventos políticos e fins particulares.

“Ficou demonstrado que a magistrada tem quebrado o protocolo de segurança, pois frequenta lugares de grande aglomeração de pessoas que compromete a atuação de sua equipe, o que potencializaria eventual risco de ocorrência de atentados”.

Selma, por sua vez, já deu declarações dando conta de que o protocolo é “ilógico” e garante segurança aos magistrados desde que eles “não saiam de casa”.

"Fica fácil dar segurança para pessoa que não pode sair de casa. O protocolo está equivocado. Uma pessoa com vida normal, nem como magistrada, muito menos como pré-candidata, consegue segui-lo”, disse ela.

A comissão de segurança do TJ é formada pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha (presidente) e pelos quatro membros que a compõem: a juíza Maria Rosi Borba, os juízes Marcos Faleiros e Bruno D’Oliveira Marques e o coronel Benedito Ferreira.

Veja fac-símile da decisão do governador:

Leia mais sobre o assunto:

Juíza pede manutenção de escolta em razão de ameaças; TJ avalia

Selma revela que recebeu ameaça 15 dias antes de se aposentar

TJ aguarda dados da inteligência para reavaliar escolta de Selma