'Feminicídio indireto': caso Itumbiara expõe brecha na Lei Maria da Penha

O assassinato de dois filhos pelo próprio pai, que cometeu suicídio na sequência, na última quinta-feira (12), é abordado por especialistas como um retrato da violência vicária no Brasil.

Nesse caso, embora ele não a tenha matado fisicamente, a matou e a danou psicologicamente, o que nós chamamos de feminicídio indireto

O crime foi cometido pelo secretário de governo de Itumbiara (GO), Thales Machado, após supostas desavenças com a esposa, Sarah Tinoco Araújo, filha do prefeito Dione Araújo (União Brasil).

A mãe das vítimas sofreu ataques nas redes sociais por supostamente ter traído o marido. Comentários sugeriam que ela deveria ter morrido no lugar dos filhos, o que especialistas apontam como reflexo de uma cultura que tenta justificar a violência masculina.

Crime de Itumbiara é considerado homicídio vicário, segundo especialistas. A advogada feminista Maria Alice Sousa Santos explicou ao UOL que o crime configura violência intrafamiliar de gênero — quando terceiros, inclusive os próprios filhos, são utilizados para afetar a mulher em contexto de violência doméstica e familiar, durante ou após o rompimento de um relacionamento. "Isso porque afeta a mulher-mãe por meio deles [os filhos]. Seria a única maneira de seguir violentando-a, considerando que o homem tinha poder sobre a mulher durante a relação, mas deixa de tê-lo com o rompimento. A intenção seria, assim, puni-la [com o crime]."

Advogada aponta discrepâncias no tratamento de homens e mulheres. Na análise de Maria Alice Santos, "há um permissivo social para que homens traiam" —, "o que não acontece com as mulheres. Uma suposta traição jamais poderia justificar a morte de uma mulher ou de seus filhos; e, nesse caso, embora ele não a tenha matado fisicamente, a matou e a danou psicologicamente, o que nós chamamos de feminicídio indireto".

Projeto na Câmara dos Deputados propõe alteração da Lei Maria da Penha para inclusão da violência vicária. O Projeto de Lei nº 3880/2024, protocolado pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê a alteração da Lei Maria da Penha para acrescentar a violência vicária entre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em maio de 2025, o projeto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara. Na última semana, no dia do crime, a deputada protocolou junto à Mesa Diretora um requerimento de urgência para que a pauta seja votada.

Advogado reforça que traições devem ser resolvidas no campo civil. Especialista em Direito da Família, o advogado Jaroslaw Daroszewski explicou ao UOL que nenhum relacionamento extraconjugal pode ser utilizado como argumento para justificar a violência. "Nos relacionamentos existe um dever de boa-fé, respeito e lealdade, previsto no Código Civil. Quando esse pacto é quebrado por uma traição, a consequência é no campo civil, como término, divórcio ou até eventual discussão de danos, a depender do caso. O que não pode acontecer é transformar sofrimento emocional em violência."

"Legítima defesa da honra" nunca foi atenuante (um excludente de ilicitude) no Código Penal. Daroszewski lembrou que o argumento surgiu para tentar enquadrar — e relativizar — crimes passionais, "como se defender a honra fosse equivalente a repelir uma agressão injusta". "Isso é juridicamente equivocado", argumenta o especialista. "Primeiro porque honra não é um bem jurídico que autorize reação letal. Segundo porque não há agressão atual ou iminente que legitime matar alguém por traição. O que havia era um viés cultural profundamente marcado por uma visão patriarcal que influenciava argumentos no tribunal do júri."

Em 2023, STF declarou de forma expressa que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional. A decisão do Supremo foi unânime, ao considerar que não é constitucional utilizar qualquer tese de legítima defesa da honra na justificativa de feminicídios ou de agressões contra mulheres.

Pesquisadora avalia que uso da "legítima defesa da honra" é discurso moral ultrapassado. A antropóloga Débora Diniz, cujos projetos tratam de violência contra a mulher, disse ao UOL que o argumento não é cabível. "Não existe honra que justifique a violência contra qualquer pessoa", pondera a antropóloga. Para ela, existem vários vícios e vieses no enquadramento utilizado no passado, pois a ideia de honra sempre fora "masculina e patriarcal". "[O argumento] sempre foi uma apelação do mundo masculino para controlar mulheres."

Advogado alerta que exposição vexatória pode gerar responsabilidade civil. Segundo Daroszewski, ainda que em casos de grande repercussão, "ninguém perde o direito à dignidade, à imagem e à honra". "Compartilhar ou comentar de forma ofensiva pode gerar responsabilidade legal, e a forma correta de resolver qualquer conflito é pelos meios legais, não pelo tribunal das redes", asseverou. "Dependendo do conteúdo, pode haver responsabilidade civil por danos morais e também responsabilização criminal por difamação, injúria ou outros crimes contra a honra."

O crime

Uma carta de despedida foi publicada antes dos assassinatos. Thales Machado postou no Instagram uma carta de despedida, na qual falava sobre uma suposta infidelidade da esposa como motivação para cometer os crimes e, na sequência, se matar. "Hoje chegou a um limite do improvável", escreveu o secretário, feita horas antes de atirar contra os filhos.

Filho mais novo chegou a ser internado, mas não resistiu aos ferimentos. A morte de Benício, 8, foi confirmada durante a tarde de sexta-feira (13). Ele estava internado em estado grave. O irmão dele, Miguel, morreu ontem após receber atendimento em outro hospital. O autor dos disparos morreu na hora, na casa onde vivia a família. A mãe estava em São Paulo, segundo a carta de Thales.

Polícia Civil de Goiás descarta a participação de outras pessoas. O órgão publicou nota acerca do caso, antes da morte do filho mais novo, informando tratar o caso como homicídios consumado e tentado, até então, seguidos de autoextermínio.