A Secretaria de Estado de Meio Ambiente orienta que é necessário ter o cadastro de pessoa física ou jurídica no Portal Siga para a emissão da Certidão Negativa de Débito do órgão.
O cadastro é feito pelo endereço: https://portal.sema.mt.gov.br/#/login.
O requerimento pode ser entregue pessoalmente na Sema ou pelo e-mail: [email protected].
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