Casal agredido vai processar cidade; lei proíbe cobrança abusiva

Os empresários de Tangará da Serra Jhonny Andrade e Cleiton Zanatta afirmaram que irão que processar a cidade de Ipojuca e o Estado de Pernambuco após serem agredidos no último sábado (27) por barraqueiros na praia de Porto de Galinhas.

Já entramos em contato com todos os nossos advogados

A confusão aconteceu na praia localizada no distrito de Porto de Galinhas, pertencente ao município de Ipojuca, depois que o casal se recusou a pagar um valor superior ao previamente acordado durante o aluguel de cadeiras na praia.

Diante da recusa, houve uma confusão generalizada, que resultou na agressão a Jhonny até a chegada de agentes de segurança para conter a situação.

A prática de venda casada e exigência de vantagem excessiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). 

Nas redes sociais, Jhonny afirmou que conversou com advogados para iniciar processos contra a prefeitura de Ipojuca e o Estado de Pernambuco.

“A gente não vai deixar isso barato. Já entramos em contato com nossos advogados. Vamos processar a Prefeitura e o Estado de Pernambuco. E espero nunca mais, na minha vida, pisar nesse lugar”, disse o casal no vídeo.

Por meio de nota, a Prefeitura de Ipojuca repudiou o ocorrido e declarou que o fato é “incompatível com os valores de respeito, acolhimento e hospitalidade” do município. E que apura a identidade dos envolvidos para adotar as medidas cabíveis.

Jhonny e Cleiton relataram que não havia policiais próximos ao local da confusão e que a cidade não possui estrutura adequada para receber turistas.

“A cidade não tem estrutura para receber turistas. Isso não foi a primeira vez que aconteceu com a gente. Recebemos vários relatos de pessoas que passaram pela mesma situação. Então fica aqui a nossa indignação”, relataram.

Recebemos vários relatos de pessoas que passaram pela mesma situação

O que diz a lei

Segundo os relatos do casal, eles estavam na praia e foram abordados por um vendedor oferecendo cadeiras para alugar. Um valor foi combinado, mas, no momento do pagamento, foi cobrado quase o dobro do acordado, o que configura cobrança abusiva.

Jhonny afirmou que, ao questionar o valor e se recusar a pagar a mais, o vendedor partiu para a agressão, atingindo-o com uma cadeira.

A prática de venda casada e exigência de vantagem excessiva são proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. 

O descumprimento das normas de proteção ao consumidor sujeita estabelecimentos e comerciantes a sanções administrativas previstas no Decreto nº 2.181/1997. As penalidades incluem multas, cassação de licença e até interdição da atividade comercial.

Veja o vídeo:

Leia mais:

Turistas de MT denunciam espancamento em praia do Nordeste