Compreender o Direito Tributário é contribuir para que os seus preceitos norteiem positivamente o desempenho da economia do país, os investimentos e, por sua vez, as margens de futuro da nação como um todo. Pensando nisso, o Instituto Brasileiro de Direito Tributário (Ibet) em parceria com o Curso de Atualização e Extensão Jurídica (CAEJ) traz para Cuiabá a partir deste mês uma pós-graduação na área.
As inscrições podem ser feitas até esta quinta-feira (06.08). As aulas começam na sexta-feira (07.08) e serão ministradas no auditório do Hotel Golden Tulip às sextas-feiras, no período noturno, e aos sábados pela manhã, durante sete finais de semana por semestre.
O curso de “Especialização em Direito Tributário” é destinado a profissionais com nível superior em qualquer campo de conhecimento que tenham interesse em aprofundar seus estudos sobre o tema.
O Direito Tributário é voltado para o estudo jurídico e as implicações decorrentes da aplicação do Código Tributário Nacional. O objetivo é fornecer uma interpretação correta da sua aplicabilidade para a sociedade, com a resolução dos problemas oriundos da sua interpretação na esfera governamental. Da mesma forma em que trabalha para os indivíduos físicos e jurídicos, mas tendo como princípio fundamental os direitos e garantias individuais.
“A legalidade é, sem dúvidas, o princípio fundamental do sistema tributário. Não há tributo que não seja preconizado pela lei formal e material, que descreva a hipótese da incidência – a base de cálculo, por exemplo – com a identificação do sujeito ativo e passivo. Esse e tantos outros temas estarão em nosso cronograma para formar profissionais qualificados na área”, comenta o coordenador do curso em Cuiabá, Luis Fernando Neves.
Entre os outros fundamentos do Direito Tributário estão o princípio da irretroatividade e da anterioridade da lei; o princípio da igualdade ou da isonomia; o princípio do direito à proteção jurisdicional; o princípios do direito penal tributário; e o princípio da uniformidade.
O curso de “Especialização em Direito Tributário Ibet”, pós-graduação lato sensu, é aprovado pelo MEC e contará com a presença de Paulo de Barros Carvalho, renomado professor titular da PUC-SP e da USP, e Fabiana Del Padre Tomé, professora da PUC/SP, entre outros, em sua grade de ensino.
O investimento é de R$ 2.950 (à vista) ou seis parcelas de R$ 630,00. Informações e inscrições pelo telefone (65) 3623-4556.
