LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
O ex-segurança do Goiabeiras Shopping Center, Jefferson Luiz Lima Medeiros, condenado a 23 anos de reclusão pelo assassinato do vendedor ambulante Reginaldo Donnan dos Santos Queiróz, está trabalhando no setor de informática do Bope (Batalhão de Operações Especiais), na Capital.
O benefício foi concedido no último dia 14, pelo juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidelis, e formalmente oficializado na segunda-feira (21).
Consta do despacho que Jefferson preenche "todos os requisitos" necessários à concessão do benefício de “prestação de serviços extramuros”, devido ao bom comportamento carcerário registrado no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antiga Cadeia Pública do Carumbé) e por já ter cumprido 1/6 de sua pena.
Jefferson já havia trabalhado anteriormente no Fórum da Capital, em agosto de 2012, no setor de protocolo.
Segundo a assessoria do magistrado, Jefferson já realizava trabalhos intramuros na unidade carcerária.
Ele cumpre jornadas de oito horas e retorna ao CRC todas as noites, acompanhado de um agente prisional e sem direito a sair do local de trabalho. A assessoria do magistrado não soube informar se o trabalho é remunerado.
Jefferson continua cumprindo a pena em regime fechado. Cada três dias de trabalho corresponde a um dia cumprido de pena, segundo a legislação.
O crimeEm setembro de 2010, o ex-segurança foi condenado a 23 anos de reclusão e a um ano e oito meses de detenção por homicídio triplamente qualificado - motivo torpe, com uso de tortura e sem chance de defesa por parte da vítima.
O crime ocorreu em setembro de 2009, quando Donnan foi morto após ser espancado por Jefferson e Ednaldo Rodrigues Belo, quando ambos atuavam como seguranças do shopping.
O vendedor chegou a ser internado no Pronto-Socorro da Capital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
Cálculo da penaJefferson está preso definitivamente desde 14 de setembro de 2009.
De acordo com o cálculo da pena, realizado em 4 de junho deste ano pelo juiz Geraldo Fidelis, o ex-segurança terá direito a progressão de regime (passando do regime fechado ao semiaberto) apenas em 31 de março de 2017.
O cálculo aponta que ele já teve 263 dias reduzidos de sua pena por serviços já prestados. Quando da publicação da autorização para trabalhar no Bope, o magistrado declarou remidos outros 77 dias da pena do reeducando.
Até essa data, Jefferson já havia cumprido três anos, oito meses e 21 dias de pena, tendo previsão para conclusão da pena apenas em 25 de dezembro de 2031.
O livramento condicional, porém, está previsto para o dia 24 de dezembro de 2022.
Outro ladoPor meio de nota enviada pela assessoria, o Bope confirmou que o ex-segurança está atuando no local, conforme prevê a lei. Confira a íntegra da nota:
"O detento Jefferson Luiz Medeiros foi encaminhado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, por determinação do juiz da Segunda Vara Criminal, Geraldo Fidelis, por ter cumprido 1/6 da pena e demonstrar bom comportamento, para atuar na obra de construção de um anexo no Batalhão de Operações Especiais (Bope).
A Polícia Militar, assim como outros órgãos governamentais e privados, utiliza da Lei de Execução Penal (artigos nº 28,33,36,37 e 126), em que diz que “o trabalho do condenado, é tido como dever social e uma condição de dignidade humana e tem finalidade educativa e produtiva”, para empregar pessoas para atuarem em serviços de alvenaria, serralheria e demais atividades relacionadas aos serviços gerais".
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