O juiz da Comarca de Santo Antônio de Leverger (34 km ao Sul de Cuiabá), Murilo Moura Mesquita, determinou a suspensão imediata das atividades da Pousada Sítio da Vovó. A multa diária caso haja o descumprimento da decisão é de R$ 10 mil.
A medida vale até que seja obtida a licença operacional e ambiental do estabelecimento. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Estado.
A Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) constatou, durante vistoria por conta do Projeto Verde Rio, que o local está funcionando sem licença ambiental.
Localizada na zona rural de Santo Antônio de Leverger, e com 10 chalés, parte da construção da pousada fica dentro de uma área de preservação permanente. Fato que, conforme o Ministério Público, reforça a necessidade de licença ambiental.
Na decisão, o juiz considerou o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança da alegação e destacou a existência do Relatório de Vistoria nº 86/Projeto Verde Rio/Sema/2011, que atesta que boa parte das edificações do empreendimento foi levantada em áreas de preservação permanente.
Entre elas, o pórtico de acesso, escritório, banheiro, sistema de tratamento de efluentes, casa de força, restaurante, cozinha, barracão para depósito de carroças e charretes, abrigo de animais e garagem para veículos.
Além disso, consta de documentos da Sema que o empreendimento não dispõe das licenças ambientais necessárias para o desenvolvimento de suas atividades.
Para o magistrado, a exploração da atividade econômica desempenhada pela pousada fere o artigo 10 da Lei Federal nº 6.938/81, que exige prévio licenciamento para construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
“De outra feita, o dano irreparável ou de difícil reparação ao meio ambiente se mostra presente, na medida em que a utilização do imóvel, para fins econômicos, sem a devida autorização do órgão ambiental competente, expõe, sobremaneira, Área de Preservação Permanente (APP) à degradação”, assinalou o juiz.
A pousada fica aberta de sexta a domingo, além de feriados, e recebe cerca de cem visitantes e hóspedes por dia.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a direção da pousda, mas até a publicação desta matéria, ninguém quis se pronunciar.
