MPE investiga atrasos de R$ 15 mi para santas casas e hospitais

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil para apurar atrasos nos repasses por parte do Governo do Estado às santas casas, hospitais e entidades filantrópicas de Mato Grosso.

O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, do Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor, por meio da portaria 066/2016, assinada em 4 de agosto.

Conforme a portaria, a suspeita é de que os pagamentos não são realizados desde abril, o que totaliza um atraso de R$ 15 milhões em repasses.

Na portaria, o promotor Alexandre Guedes ressaltou que a investigação tem como fundamento um ofício encaminhado em julho pela Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de Mato Grosso (Fehos-MT).

No ofício, a presidente da entidade, Elisabeth Meurer, disse que as unidades de saúde têm sofrido constantes atrasos financeiros, o que acarreta "séria inviabilidade na continuidade dos atendimentos, o que de fato, está causando paralisação no serviço devido a total falta de capacidade financeira".

Ao todo, conforme o ofício, 12 hospitais, na Capital e no interior, enfrentam sérios problemas por causa da falta de repasses. Entre as unidades estão a Santa Casa de Cuiabá, Hospital Geral Universitário (HGU), Hospital de Câncer de Mato Grosso e Hospital Santa Helena.

Reprodução

Procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça, Alexandre Guedes

“Válido ressaltar que, segundo o referido expediente, as Santas Casas e Hospitais filantrópicos representam cerca de 80% dos atendimentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, e nos Municípios do interior esse índice chega a ser de 100% dos atendimentos", diz o documento do MPE.

O promotor Alexandre Guedes disse que o inquérito foi instaurado para colher informações, requisitar documentos e "determinar medidas adequadas visando o total restabelecimento dos serviços".

“A possível irregularidade apontada no caso em questão pode configurar eventualmente, lesão a direito constitucional à saúde, na forma do art. 196 da Constituição Federal, bem como o dever que possuem a administração direta e indireta em obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, na forma do art.37 caput da mesma Carta Magna, ensejando portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”, diz outro trecho da portaria.

Problema antigo

Os atrasos de recursos vivenciados pelas unidades que dependem dos repasses feitos pelo Estado para a manutenção dos serviços de saúde não são novidade.

Em março deste ano, a Santa Casa de Cuiabá, o Hospital Santa Helena, o Hospital de Câncer e o Hospital Geral Universitário suspenderam o recebimento de novos pacientes do SUS .

Na época, a dívida relacionada chegava a R$ 24.972.672,84 e não seria depositada havia dois anos.

Já em junho, o Hospital Santa Rosa, em Cuiabá, também suspendeu o atendimento pelo MT Saúde, plano dos servidores públicos de Mato Grosso.

A unidade não divulgou o valor devido pela Governo.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.