MPE quer que Município recolha 11 mil animais abandonados

O Ministério Público do Estado (MPE-MT) entrou com ação civil pública, com pedido liminar, para que Cuiabá recolha animais abandonados, vítimas de atropelamento e maus tratos. Estima-se que, entre cães e gatos, haja mais de 11 mil animais desabrigados na Capital.

Na ação, o MPE solicita que o Município realize recolhimento e tratamento médico-veterinário dos animais em um prazo de 30 dias e crie um calendário para realizar, mensalmente, esterilização cirúrgica progressiva de, no mínimo, 20 animais abandonados nas ruas.

A ação também prevê a implementação de dispositivo de identificação para evitar a castração em duplicidade do mesmo animal.

Ainda em caráter liminar, foi requerida a destinação de recursos financeiros na Lei Orçamentária Anual, a partir de 2016, para a realização de um programa voltado ao bem estar animal.

Centro de Zoonoses

Na ação, o promotor de Justiça Gerson Barbosa, da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, relatou a precariedade do Centro de Zoonoses da Capital, solicitando a realização de reparos técnicos urgentes e reformas estruturais no local.

Além disso, o promotor apontou a inexistência de programas gratuitos para castração, de tratamento a animais doentes e atropelados, de recolhimento dos animais das vias públicas e de campanhas educacionais e de adoção.

Na ação, ele ainda destacou que, durante audiência pública realizada em setembro do ano passado, foi constatado que o Centro de Zoonoses estaria praticando a eutanásia em casos desnecessários.

“O Poder Judiciário também foi provocado a proibir o Município de praticar a eutanásia em animais diagnosticados com Leishmaniose Visceral, devendo realizar o tratamento adequado e inserindo coleiras específicas. A eutanásia deve ser indicada somente se o quadro clínico do animal se mostrar absolutamente incompatível com o tratamento e se tal medida for realmente necessária”, afirmou, em trecho da ação.

O MPE também requer que, ao final da ação, que o Município realize campanhas de adoção e de combate aos mosquitos transmissores da Leishmaniose Visceral.

Um número de telefone gratuito à população, para flagrantes de atropelamentos e maus tratos de animais, também integra a lista de requerimentos.

Protetora descrente

Atualmente, as ações referentes a cuidados com animais abandonados, conforme a ação civil pública, estão sendo tomadas somente por Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores independentes, que atuam além da capacidade.

Coordenadora da Organização de Proteção Animal de Mato Grosso (Opa-MT), que cuida de aproximadamente 200 cães e gatos abandonados e sobrevive por meio de doações, Michelle Scopel não acredita que a ação judicial trará resultados positivos.

“Acho difícil que aconteça. O Município deve recorrer da decisão inúmeras vezes. Se, de fato, acontecer, irá demorar. Se não cuidam nem da saúde das pessoas, provavelmente não vão cuidar dos animais também”, afirmou.

Apesar de não confiar no sucesso da ação, Scopel torce para que os requerimentos do MPE sejam cumpridos pelo Município.

“Mesmo não acreditando que possa acontecer, torço para que Cuiabá invista mais em cuidados com os animais abandonados”, disse.

As dificuldades para a sobrevivência de ONGs que cuidam dos animais é uma constante para os protetores, segundo Scopel.

“Está difícil manter a OPA, vamos ter que mudar de lugar. Conseguimos um terreno para construir uma nova unidade, mas a obra vai ficar em torno de R$ 100 mil e não temos condições para isso”, lamentou.

Atualmente, conforme a coordenadora, a OPA não está resgatando novos animais, pelo fato de ter atingido a capacidade máxima de cães e gatos.

Outro lado

Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Cuiabá afirmou que só irá se pronunciar sobre o caso quando for notificada sobre a ação civil pública.

Conforme a Prefeitura, o único projeto referente a animais, na Capital, é o Centro de Zoonoses.

Cuiabá não possui projetos municipais para proteção de animais abandonados.