MPE vê “feição de execução” em morte de agente por Paccola

Um dos pontos defendidos pelo Ministério Público Estadual para requerer a prisão preventiva do vereador Marcos Paccola (Republicanos) foi a de que a morte do agente penal Alexandre Miyagawa “assumiu feição de execução”. O pedido do MPE, no entanto, foi negado pela Justiça.

“O representado não se pautou pela excludente de ilicitude da legítima defesa, mas assumiu, de fato, feição de execução”, diz trecho do documento.

O parlamentar interferiu em uma discussão que acontecia em frente a uma distribuidora no Bairro Quilombo, no dia 1° de julho, e acabou atirando e matando o agente.

Segundo o juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, que acolheu parcialmente o pedido do MPE, ainda é cedo para fazer essa afirmação, já que o caso é investigado em inquérito criminal, que ainda não foi concluído.

“Entendo que não conhecimento, neste momento processual, visto que isto é o mérito da averiguação administrativa que é regularmente implementada pela Autoridade Policial e cujo debate eventual e certamente pautará o curso do correspondente processo criminal”, afirmou.

Paccola alegou que agiu “tomando por base uma das excludentes de ilicitude”, ou seja, a legítima defesa, “que é aquela que se constitui da conduta do agente, que ao se imaginar em situação de legítima defesa, reage a esta suposta agressão injusta”.

A legitima defesa alegada, entretanto, não foi necessariamente para si, e sim para com a namorada da vítima, Janaina Sá.

No momento dos disparos, Paccola afirma que Miyagawa empunhava uma arma enquanto Janaina estava mais à frente, na mira do agente, que não obedeceu a ordem de colocar a arma no chão.

“Como técnico no assunto, homem não saca arma para ameaçar mulher. Geralmente a ameaça é física, é verbal e quando um homem saca uma arma é para executar. Normalmente executa e foge ou executa e se suicida”, afirmou o parlamentar.

O MPE solicitou tanto a prisão preventiva de Paccola quanto a busca e apreensão de seus aparelhos celulares.

A medida foi cumprida na tarde de quarta-feira (13) e dois celulares do parlamentar foram apreendidos.

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