Sesp promove simpósio sobre Lei de Acesso à Informação, abuso de autoridade, compliance e integridade

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Secretaria Adjunta, realiza nesta terça-feira (04.04) o “I Simpósio sobre Lei de Acesso à Informação, Abuso de Autoridade, Compliance e Integridade no Serviço Público”, no auditório da Controladoria Geral do Estado, em Cuiabá.

O evento, aberto pelo secretário de Segurança Pública, coronel César Roveri, reúne gestores, assessores, superintendentes, coordenadores e gerentes da Segurança Pública de Mato Grosso.

De acordo com o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Heverton Mourett de Oliveira, o objetivo do simpósio é orientar e alinhar conhecimentos que viabilizem a aplicabilidade de melhoria e aprimoramento de práticas administrativas na Pasta.

“A sociedade civil organizada requisita normalmente da Secretaria de Estado de Segurança Pública informações acerca de processos e de pessoas, por isso precisamos ser criteriosos de forma sistêmica para entregarmos e garantirmos essas informações”, destacou.

A expectativa é de que o encontro possa beneficiar o aporte e a adoção sobre os novos procedimentos que vêm sendo inseridos na administração pública.

“Com nova lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), certos protocolos passaram a ser observados tanto no processo de aquisição como na formatação do próprio contrato, e é preciso fazer constar algumas regras, especialmente, dirigidas para o privado, aquele que vai ser contratado pela administração pública”, explicou.

O primeiro tema abordado foi “Lei de Acesso à Informação”, pela chefe da Divisão de Ouvidoria, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção de Corrupção de Corrupção, da Controladoria Geral da União (CGU), Luciane Caroline Rabber.

Em seguida, a analista administrativa da Secretaria Adjunta de Ouvidoria Geral e Transparência da Controladoria Geral do Estado, Aline Landini, falou cobre a “Aplicabilidade da Lei de Acesso à informação no âmbito da Sesp”.

Em pauta ainda estiveram o “Abuso de autoridade”, exposto pela promotora da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, e “Compliance e a integridade”, abordados pela auditora do Estado de Mato Grosso, Priscila Alves Ferreira.

Também participaram da abertura do simpósio o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Netto; o coronel da Polícia Militar Januário Batista; o corregedor-geral da Polícia Civil Jesset Lima; a corregedora-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luciana Bragança Brandão da Silva, e o diretor-geral da Politec, Rubens Sadao Okada.