Empresa alega quebra de contrato e pode pedir indenização

A Kango Brasil Ltda. ameaça entrar na Justiça, mais uma vez, contra o Governo do Estado. Dessa vez, a empresa que venceu a primeira licitação feita para compra das cadeiras da Arena Pantanal deverá pedir o pagamento de uma indenização devido ao cancelamento do contrato, alegando já ter iniciado a produção do material quando o certame foi anulado.

A possibilidade foi admitida pelo representante da empresa, Murilo Adalberto Habitzreuter, durante a realização, nesta terça-feira (22), do pregão presencial para escolha da nova empresa que seria responsável pela produção e instalação dos 45 mil assentos do estádio de Cuiabá.

De acordo com Habitzreuter, a empresa já havia concluído 50% do contrato firmado com a pasta, no valor de R$ 19 milhões, quando foi informada do cancelamento do certame, razão pela qual deve acionar a Justiça.

“Se pagar a indenização à Kango e ainda o contrato com a outra empresa, a obra do estádio será ainda mais cara do que o previsto”, afirmou.

O secretário da Copa, Maurício Guimarães, disse que se trata apenas de "suposições" da Kango e que o Estado irá buscar “todos os meios possíveis para se defender”.

“A Kango deve pedir ressarcimento e está no direito dela. Mas ,esclareço que quando você torna um processo nulo, não há quebra de contrato. O Estado vai se defender até onde puder”, disse.

Briga na Justiça

A Kango busca, junto ao Tribunal de Justiça, reverter a decisão do Estado que anulou o contrato, tendo o pedido em caráter liminar rejeitado pela desembargadora Maria Erotides Kneip, na última sexta-feira (18).

O mérito ainda será julgado, mas foi citado como exemplo favorável, pelo secretário da Copa, de que o Estado agiu de maneira correta ao acatar as recomendações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, ainda que o primeiro contrato não tenha apresentado irregularidades ou indícios de superfaturamento.

Em nota oficial divulgada em seu site, a empresa rebate o argumento usado pela desembargadora, de que faltou concorrência durante a primeira licitação, devido às especificações técnicas presentes do edital, fazendo com que a Kango fosse a única participante do certame.

“Num mercado onde existem diversos concorrentes com inúmeras condenações por improbidade administrativa, por condutas inidôneas, por fraudes em outras licitações, que não detêm as certidões necessárias a participação em licitações, e onde são reiterados os casos de fornecimento de produtos fora das especificações e/ou sujeitos a ação de vândalos durante as competições esportivas, a formulação de exigências mais detalhadas de qualificação técnica e econômica não deveria ser interpretada, com todo o respeito, como restrição à competitividade , mas sim como cumprimento de exigência constitucional”, diz trecho da nota.

A empresa ainda diz lamentar o fato de ser penalizada por decisões administrativas tomadas pelo Governo do Estado, que veio a considerá-las "equivocadas" apenas após a finalização da licitação, celebração do contrato e início das obras”.

A empresa defende que a atitude do Estado apenas fez com que a obra da Arena Pantanal se atrasasse ainda mais, quando “se conduzida como planejado, já estaria em estágio avançado” e se arriscando a falhas na execução que, caso ocorram, poderão resultar em “prejuízos irreparáveis”.

Confira abaixo a íntegra da nota da Kango:

Divulgação

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