Fiscais apontam "situação degradante" em canteiros de obras

Fiscais do Ministério do Trabalho apontaram condições insalubres e degradantes nos canteiros de obras da Copa que estão montados em Cuiabá, situação considerada análoga ao trabalho escravo.

Os auditores fiscais que integram o Grupo Móvel Nacional de Infraestrutura do Ministério do Trabalho relataram, em balanço apresentado na quinta-feira (7), que encontraram alojamentos pequenos, sem ventilação e armários, bem como a ausência de fornecimento de roupas de cama, existência de insetos e fiação elétrica improvisada.

Os fiscais apontaram ainda que há canteiros de obras com refeitórios improvisados em espaços sujos, onde os operários são obrigados a se sentarem sobre tambores, latas ou em colchões já sujos pela lama da obra para fazerem suas refeições.

Além disso, os espaços de descanso e convivência inspecionados são escuros e sem janelas, chegando ao ponto de serem tachados de “calabouço” por alguns trabalhadores.

Outro ponto destacado pelos fiscais foram as péssimas condições encontradas nos banheiros químicos utilizados pelos trabalhadores, que nem mesmo são normatizados pelas regras trabalhistas.

“O banheiro químico é de plástico e se transforma em um verdadeiro forno, sob o sol de 40º de Cuiabá. Então, os trabalhadores são obrigados a fazerem suas necessidades em um local sem água, sem lavatório, sem sabão e sem conforto térmico, sem contar o mau cheiro. E ainda colocam uma placa dizendo ‘relaxe, você encontrou o que está procurando’. Vocês conseguiriam relaxar se tivessem que usar esse banheiro? Não, mas como é para o trabalhador...”, afirmou o auditor do Trabalho e coordenador do GMAI, José Almeida.

O fiscal ainda ressaltou que, em alguns canteiros, tais práticas de segurança ocupacional não precisam ser cobradas, porque foram encontrados na Capital, com lavatórios, refeitórios e alojamentos em condições dignas para o trabalhador.

“As empresas ganharam o mesmo tipo de licitação, onde já está previsto o cumprimento das leis trabalhistas, das normas regulamentadoras de saúde, medicina e segurança do trabalho. Isso nem precisava estar explícito no edital, mas a Secopa [Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo] fez questão de ressaltar isso. Então, por que uma cumpre as regras e a outra não? Por que uma se preocupa com a segurança ocupacional e a outra não?”, questionou.

Além disso, foram constatadas práticas de jornadas excessivas de trabalho ou horários de trabalho, sem registro nos cartões de ponto da empresa.

“Há empresas que alteram os cartões de pontos dos funcionários. O que elas anotam ali, não condiz com o que nos foi dito pelos trabalhadores. Os cartões de ponto apresentados não correspondem à realidade, são feitos à mão ainda. Isso tudo tinha que ser feito por registro eletrônico. Mas, já passamos isso para o Ministério Público Estadual para que eles tomem as medidas cabíveis, ingressem com uma ação coletiva por danos morais, enfim”, disse Almeida.

O auditor ressaltou que a conclusão das obras são necessárias, mas não ao custo da saúde e da vida dos trabalhadores.

“As obras são importantes sim, mas tais ganhos, entretanto, não podem ser construídos com prejuízos aos trabalhadores. Eles não podem ser penalizados com uma doença ocupacional ou um acidente fatal. Porque Cuiabá não pode ter um trabalho para a Copa do Mundo de uma forma decente?”, questionou.

O chefe do setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), Amarildo Borges de Oliveira, ressaltou que as condições insalubres encontradas nos canteiros de obras, principalmente nos alojamentos, podem refletir de maneira negativa na imagem que o Estado projeta, principalmente para fora do país.

“São alojamentos em ambientes degradantes, que afetam os trabalhadores e a imagem do Brasil para o Mundo. Porque se houver um resgate de trabalhadores escravos em obras da Copa, isso vai virar assunto internacional, não local”, afirmou.

"São alojamentos em ambientes degradantes, que afetam os trabalhadores e a imagem do Brasil para o Mundo"

Pacto pela Copa

Os fiscais do Trabalho negaram ainda a possibilidade de flexibilizar os horários de trabalho nos canteiros de obras da Copa do Mundo, a fim de dar celeridade aos empreendimentos e garantir a entrega das obras no prazo previsto no cronograma do Governo do Estado. Um relatório divulgado nesta semana pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta atrasos de até sete meses no andamento das obras (leia mais AQUI).

De acordo com a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa), um acordo denominado “Pacto pela Copa” estava em vias de ser fechado pela pasta com a Superintendência Regional do Trabalho.

O pacto previa o aumento das horas extras de duas horas, como é atualmente, para quatro horas, e a permissão aos operários para que trabalhassem nos finais de semana e feriados, sem que isso gerasse multas às empresas. Além disso, o acordo contemplaria o pagamento de benefícios acima do que já é oferecido pelo mercado local e aumento salarial.

“Fomos consultados e foi expressamente negado para a Secopa a jornada de trabalho aos domingos e feriados. Atividades insalubres mão permitem extensão da jornada de trabalho. Contrate mais gente, faça turnos dentro da legislação trabalhista, enfim. Não há acordo de mais duas horas, piorou para quatro horas”, disse a auditora fiscal do trabalho Ana Cristina, do SRTE.

De acordo como chefe do setor de fiscalização da Superintendência, Amarildo Borges de Oliveira, da forma como atualmente se encontra a maioria dos canteiros de obras, com condições insalubres de trabalho, é impossível fechar qualquer tipo de acordo que vise a extensão da jornada de trabalho.

“Aumentar para quatro horas é uma medida inviável, porque cria uma jornada exaustiva e se torna algo análogo ao trabalho escravo. Criar uma jornada de 12 horas de trabalho em um canteiro de obras insalubre é inviável, ainda mais para compensar o atraso nas obras. Isso fere o código penal e não será permitido”, pontuou.

Outro lado

De acordo com o secretário-adjunto de Infraestrutura da Secopa, Alysson Sander, o aumento da jornada de trabalho não seria permanente e a proposta feita pela pasta ao Ministério do Trabalho não foi bem entendida.

“A extensão da jornada de trabalho seria para a realização de serviços pontuais. Entendemos que devem ter alterações de contrato de trabalho, mas não permanente, apenas para a finalização de alguns serviços”, afirmou.