Faculdade tem ampliação barrada pela Justiça

O Juízo da 2ª Vara do Trabalho em Sinop (500 km de Cuiabá) determinou, no último dia 11, a imediata paralisação das obras de ampliação do campus universitário da Faculdade de Sinop – FASIP (Sociedade Educacional Unifaz).

A liminar deferida pelo Juízo atende à ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, que detectou irregularidades trabalhistas durante uma vistoria realizada em 9 de fevereiro por procuradores do MPT e por um analista processual que atende o Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Indústria da Construção Civil do MPT.

As obras ficarão suspensas por 30 dias, até que a empresa responsável sane as 15 irregularidades encontradas, todas relacionadas a questões de saúde e segurança do trabalho. Caso descumpra a liminar, a empresa terá que arcar com multa diária de R$ 10 mil para cada item descumprido.

O MPT salientou na ação que as irregularidades mais graves encontradas no local relacionam-se ao não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), inexistência de adoção de medidas de proteção coletiva para evitar quedas em altura e permanência de trabalhador sobre andaimes irregulares localizados a mais de dois metros de altura do piso – sem guarda corpo, tela de proteção e sem a utilização de cinto de segurança.

Além disso, os procuradores, Leontino Ferreira de Lima Júnior e Marcos Mauro Rodrigues Buzato, e o analista processual Leandro Marcidelli de Almeida detectaram que o elevador de transporte de materiais estava instalado de forma irregular, sem os requisitos mínimos exigidos pela Norma Regulamentadora nº 18 do MTE, gerando risco à segurança do trabalhador, não elaboração e implementação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Em entrevistas com os trabalhadores do canteiro de obras, eles souberam que recentemente, no dia 28 de novembro de 2011, após sofrer acidente de trabalho, um dos trabalhadores sofreu lesão neurológica irreversível e se encontra, atualmente, internado em hospital local, em estado de coma.

*Com informações da assessoria do Ministério Público do Trabalho