Senado vê reestruturação da dívida de MT como exemplo

Concluída na semana passada, a reestruturação da dívida de Mato Grosso é considerada, pelo Senado e pelo Palácio do Planalto, "um exemplo a ser seguido pelos demais Estados".

Conforme reportagem do Valor Econômico, o Estado reduzirá o montante de sua dívida total e, em consequência, diminuirá o comprometimento mensal de sua receita líquida real com o pagamento de encargos ao Tesouro Nacional.

O Governo mato-grossense foi autorizado pelo Senado a contratar um empréstimo com o Bank of America (Bofa) no valor de US$ 478,96 milhões.

Nesta semana, o governador Silval Barbosa (PMDB) segue para os Estados Unidos para formalizar o acordo. Em Nova York, com representantes da equipe econômica do Palácio Paiaguás, ele vai contratar o empréstimo com o banco norte-americano.

Há 15 dias, o Estado concluiu uma etapa burocrática para a renegociação da dívida que Mato Grosso tem para com a União. Por meio de um decreto orçamentário, Silval abriu no orçamento do Estado um crédito no valor de R$ 979 milhões.

Esse é o valor que o consórcio formado pelo Bank of America e Banco do Brasil emprestarão para Mato Grosso.

Com os R$ 979 milhões à sua disposição, o Governo do Estado quitará uma parte da dívida que tem junto ao Governo Federal.

No total, o Estado acumula R$ 4,6 bilhões em dívidas com a União. Leia mais AQUI.

No fim do mês, o Senado aprovou o projeto de reestruturação da dívida pública de Mato Grosso com a União.

Trata-se de uma operação de crédito inédita entre os Estados brasileiros, e a maior já realizada na história de Mato Grosso. Leia mais AQUI.

Leia a íntegra da reportagem do Valor Econômico:

Senado vê reestruturação da dívida do MT como modelo para Estados

RAQUEL ULHOA E RIBAMAR DE OLIVEIRA

A reestruturação das dívidas de Mato Grosso, concluída na semana passada, está sendo considerada, por senadores e pelo próprio governo federal, um modelo a ser seguido pelos outros Estados. O governo mato-grossense foi autorizado pelo Senado a contratar um empréstimo com o Bank of America (Bofa) no valor de US$ 478,96 milhões. Os recursos serão utilizados para quitar uma parcela da dívida daquele Estado renegociada pela União.

Desta forma, Mato Grosso reduzirá o montante de sua dívida renegociada e, em consequência, diminuirá o comprometimento mensal de sua receita líquida real com o pagamento de encargos ao Tesouro Nacional. Esse comprometimento cairá dos atuais 15% para 9%, segundo informou o secretário-adjunto de Gestão Integrada e Modernização Institucional da Casa Civil de Mato Grosso, Vivaldo Lopes.

O alívio financeiro do governo mato-grossense virá de duas formas. Pela dívida renegociada com a União, o Estado paga atualmente juros de 6% ao ano mais correção pelo IGP-DI. Este ano, por exemplo, o mercado estima que o IGP-DI ficará em 8,17%, segundo o último boletim Focus elaborado pelo Banco Central. Somando esse índice aos juros de 6%, o custo financeiro da dívida do Mato Grosso com o Tesouro ficará em torno de 14,7%. O custo do empréstimo do Bank of America será de 5% ao ano mais a correção cambial.

Ao analisar a operação do Mato Grosso, uma nota técnica da Secretaria do Tesouro concluiu que "os fluxos de pagamentos da nova contratação têm valor presente (VP) menor do que a dívida atual" e que "o risco de oscilação nos fluxos da dívida a ser contratada foi classificado como baixo em comparação com as dívidas atuais". Ou seja, o custo financeiro do novo empréstimo será menor que o da dívida atual com o Tesouro.

O governo mato-grossense terá também um período de carência de 18 meses para começar a pagar o empréstimo obtido junto ao Bank of America. No ato da assinatura do contrato, o banco fará o desembolso dos recursos que serão integralmente transferidos ao Tesouro. Com isso, a dívida de Mato Grosso será reduzida no mesmo montante (em R$ 977 milhões, pela cotação do dólar em primeiro de junho deste ano, data em que a operação foi estruturada).

Assim, o Estado não pagará mais encargos financeiros ao Tesouro sobre essa parcela da dívida que foi amortizada. Como também não pagará nada pela nova dívida nos próximos 18 meses, o governo mato-grossense terá uma redução com encargos financeiros de R$ 220 milhões até o fim deste ano e de mais R$ 600 milhões no próximo ano, segundo estimativa feita por Vivaldo Lopes. "É dinheiro que ficará livre para o governador Silval Barbosa investir", disse.

Além desse alívio durante o prazo de carência do novo empréstimo, o governo de Mato Grosso também terá um benefício permanente, pois contará com a redução do comprometimento da receita líquida real dos atuais 15% para 9% nos pagamentos dos empréstimos renegociados com a União. Ele terá, no entanto, que comprometer parcela da receita com o pagamento do novo empréstimo, cujo montante dependerá do câmbio.

No momento em que os governadores pedem que a União mude o indexador das dívidas renegociadas e reduza o custo financeiro, o acordo feito por Mato Grosso é apontado como um caminho a ser seguido. "Essa operação é pioneira e é um divisor de águas", disse o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS). "Outros Estados poderão fazer o mesmo", acrescentou. Para ele, a operação beneficia os Estados e o próprio Tesouro, que terá a amortização dos débitos antecipada.

Em parecer sobre a operação, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, diz que "a concessão de prazo de carência em operação de reestruturação de dívidas com a União pode constituir importante incentivo ao acordo no contexto de negociações com entes federados, cujo pleito inicial é amplo a ponto de envolver troca de indexador, recálculo de saldo devedor, diminuição no pagamento do serviço etc".