KAMILA ARRUDA
DIÁRIO DE CUIABÁ
O contrato de reestruturação de dois resíduos da dívida de Mato Grosso com a União está previsto para ser assinado no próximo dia 10, em Nova York, com o Bank Of America. A confirmação foi feita pelo governador Silval Barbosa (PMDB) durante o 2° Congresso Internacional de Direito Constitucional realizado na manhã de sexta-feira (31) no Centro de Eventos do Pantanal.
A proposta foi aprovada na última quarta-feira (29) pelo Senado Federal e permite que o Estado repasse seu débito de R$ 979 milhões para a instituição financeira internacional. A dívida total mato-grossense com o governo federal é de R$ 4,6 bilhões.
Com taxa de juros prefixada em 5,5% ao ano, as Receitas de Correntes Líquidas (RCLs) devem ter seu comprometimento reduzido de 15% para 9%, dando uma folga de caixa de 6%. Com isso, a linha de crédito dará um maior prazo ao Estado e permitirá um excedente de aproximadamente R$ 220 milhões, somente neste ano, e cerca de R$ 600 milhões para o próximo ano.
Silval afirma que a economia será usada principalmente para realizar investimentos na infraestrutura do Estado. “Agora, estou trabalhando muito duro para liberar o Plandetur e o Mato Grosso Integrado ainda este ano. Aí, sim, Mato Grosso vai se tornar em um verdadeiro canteiro de obras”.
Além disso, o chefe do Executivo garante que o setor da Saúde também será contemplado com contenção. “Queremos resolver todo o nosso passivo de Saúde, honrar os nossos compromissos com todos os contratos que temos. Tenho certeza de que, com este ajuste, o Estado a partir de 2013 vai ter uma capacidade de investir todos os recursos dos fundos, honrar com seus compromissos e trazer o equilíbrio para a conta do Estado”.
A amortização será feita em 18 parcelas semestrais, sendo a primeira com vencimento em 2015 e a última, em 2023. “Com o dinheiro que está entrando, por meio do contrato de empréstimo com o banco estrangeiro, vamos quitar dois contratos com a União. Mas o mais importante é você sair de próximo de 18% de juros e vir para 5%. Isso é um ganho extraordinário, principalmente para nós, pois dá um poder de equilíbrio nas contas publicas”.
O governador afirma que esta semana foi “extraordinária” para o Estado, que saiu como exemplo para todo o país. “Nós temos muito que comemorar. O estado de Mato Grosso sai como exemplo em dois aspectos, primeiro pelo reconhecimento da Fifa de que nós estamos cumprindo tudo aquilo que assinamos. Segundo, o reconhecimento do Conselho Nacional de Justiça por ser o primeiro Estado que quebra o modelo pagando os seus precatórios. Depois, a Justiça do Trabalho reconhecendo e dando a certidão de quitação de todos os débitos de ações trabalhistas. E ainda reestruturamos as nossas contas, que nós vínhamos trabalhando há muito tempo”.
Com a quitação de todos os precatórios - dívidas decorrentes de sentenças judiciais – o governo de Mato Grosso terá mais R$ 150 milhões por ano para investir em ações consideradas prioritárias.
