Desembargador afastado

A investigação que resultou no afastamento do desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) diante de indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A determinação foi proferida pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, em despacho da última segunda-feira (2). O envio do material permite que a PGR avalie a abertura de uma investigação criminal formal.

“Com a juntada da documentação produzida pela autoridade policial, foram reforçados os indícios do possível recebimento de vantagem indevida por parte do requerido, para a prolação de decisões judiciais, em situação análoga ao delito de corrupção passiva, previsto no art. 317 do Código Penal, assim como a subsequente dissimulação do patrimônio amealhado, a partir do recebimento de valores por intermédio de terceiras pessoas, em situação análoga ao tipo penal do art. 1º, §1º da Lei 9.613/98”, escreveu o corregedor.

Segundo a decisão, a partir da quebra dos sigilos bancário e fiscal foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial incompatível com seus rendimentos lícitos, movimentando mais de R$ 14,6 milhões em bens nos últimos cinco anos.