O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, afirmou que a anistia não é uma prática comum no Brasil, salvo em momentos de transição política, como ocorre no período pós-ditadura militar.
Os pedidos de anistia voltaram à tona, quando parlamentares bolsonaristas pediram o perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
"Eu conheço bem o processo, que anda mais no âmbito federal, mas anistia no Brasil não é comum, nunca foi utilizada, salvo numa transição de regime. Entendo que a anistia tem que ser discutida perante o Congresso Nacional, não é uma questão do Judiciário ou do Ministério Público", disse o chefe do MPE.
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