Embate com Supremo

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou denúncias contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes junto à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). As ações têm como base o que ele considera abusos cometidos pela Corte brasileira.

Segundo o parlamentar, decisões do STF — especialmente nos inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos, ambos sob relatoria de Moraes — violam garantias constitucionais, ao concentrar nas mãos de um único ministro funções de investigar, acusar e julgar, o que, segundo ele, fere o princípio do devido processo legal.

Medeiros afirma que o objetivo das representações é chamar a atenção da comunidade internacional para o que define como “quebra de garantias fundamentais” no país. “Há uma afronta direta à Constituição”, declarou.