"Mau comportamento"

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso extraordinário de Miguel da Silva Folha, conhecido como “Ouro Preto”, da dupla sertaneja "Ouro Preto e Boiadeiro", mantendo sua expulsão da Polícia Militar de Mato Grosso, ocorrida em 1997.

A decisão é do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e foi publicada hoje (3).

“Ouro Preto” ingressou na PM-MT em 1982 e foi desligado 15 anos depois por “mau comportamento”. Tentando reverter a decisão, recorreu ao STF, mas o pedido foi negado com base na Súmula 279, que impede o reexame de fatos e provas.

O ministro também destacou a prescrição quinquenal para ações contra a Fazenda Pública, reafirmando que o prazo para contestação já havia expirado.