Moratória da Soja

A Aprosoja-MT anunciou a criação de um sistema próprio para identificar empresas que descumprirem a lei de incentivos fiscais estaduais e que sejam signatárias da Moratória da Soja.

Segundo a associação, o sistema visa fiscalizar as empresas para evitar tentativas de burlar a Lei nº 12.709/2024, aprovado na última terça-feira (30).

O decreto é responsável por estabelecer critérios para a concessão de incentivos fiscais e de terrenos públicos a empresas que participem de acordos restritivos à produção, nos moldes da Moratória da Soja.

Por meio de nota, a entidade avaliou a iniciativa como “positiva e necessária”, mas destacou a necessidade de fiscalização mais firme e contínua.

A associação informou ainda que estruturou um monitoramento próprio e pretende encaminhar aos órgãos competentes casos de descumprimento, garantindo concorrência leal, livre iniciativa e desenvolvimento sustentável nos municípios impactados.