Polêmica do "vale-peru"

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, rejeitou mais um recurso de Joaquim Pedro de Morais Filho contra o pagamento do chamado “vale-peru” a servidores do TJ-MT, feito em dezembro de 2024.

Joaquim pedia a imposição de multa aos servidores até a devolução dos valores. Ele é conhecido por apresentar pedidos polêmicos em tribunais de todo o país.

Na decisão, Barroso advertiu o recorrente por uso reiterado e inadequado do habeas corpus, alertando que ele poderá ser multado caso insista em novos pedidos sem fundamento.

Desde agosto de 2024, Joaquim já ingressou com 95 ações no STF, muitas delas sem relação com o direito de locomoção — o que, segundo o ministro, descaracteriza o uso legítimo do instrumento.