“Promover civismo”

O prefeito Abilio Brunini (PL) sancionou a lei que determina a obrigatoriedade da execução e canto do Hino Nacional Brasileiro, ao menos uma vez por semana, nas escolas da rede municipal de ensino, durante o horário regular de aulas. A sanção foi publicada na Gazeta Municipal de terça-feira (23).

O projeto, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovado na Câmara Municipal. Segundo ele, a medida busca promover o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o fortalecimento da identidade cultural, apontando a educação como caminho para preparar o estudante para o exercício da cidadania. 

O texto cita como fundamentos a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, defendendo que práticas pedagógicas voltadas à cidadania e à valorização de símbolos oficiais são compatíveis com os princípios educacionais. Cidades como Lambari D’Oeste (262 km de Cuiabá) e Peixoto de Azevedo (676 km de Cuiabá), além de Três Rios, no Rio de Janeiro, e Brodowski, em São Paulo, já tem leis semelhantes.