Recadastramento

O Governo do Estado vai abrir a partir desta quarta-feira (1º) a atualização cadastral dos servidores públicos. O prazo segue até dia 30 de novembro deste ano.

Após encerrar o prazo, o servidor que não fizer o recadastramento poderá ficar inadimplente na função e, como consequência, não receber o salário.

Devem atualizar o cadastro todos os servidores públicos da administração direta e indireta. Isso inclui os ocupantes de cargos públicos efetivos civis, os exclusivamente comissionados, os requisitados, os cedidos, permutados, afastados ou licenciados, os militares, empregados públicos. Além dos contratados temporários, residentes técnicos e estagiários.

As determinações constam em uma Instrução Normativa da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A atualização cadastral deverá ser feita no site da Seplag (AQUI), com acesso ao link do recadastramento ou pelo Portal do Servidor. 

Não precisam fazer a atualização cadastral os servidores que ingressarem no serviço público em data posterior ao início do período da realização da atualização cadastral periódica obrigatória.