Reforço no Judiciário

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que cria o 9º cargo de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT). A proposta, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), transforma três cargos vagos de juiz substituto em um de desembargador e segue agora para análise do Senado.

O texto não gera aumento de despesas, pois faz apenas uma readequação orçamentária no Tribunal. O objetivo é reforçar a estrutura do segundo grau de jurisdição, diante do crescimento de mais de 80% da população e de 700% da renda per capita de Mato Grosso desde a criação do TRT, em 1992.

A deputada federal Coronel Fernanda (PL) foi responsável pelo pedido de urgência e pela articulação política que garantiu o apoio unânime da bancada mato-grossense. O projeto também contou com o respaldo do ex-deputado federal e assessor especial da Casa Civil, Valtenir Pereira.