Sala de Estado Maior

A Justiça determinou que o procurador da Assembleia Legislativa, Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, seja encaminhado para a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, em Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá), onde há estrutura adequada para receber advogados presos, conforme determina a legislação.

A decisão foi tomada pelo juiz João Bosco Soares da Silva durante a audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (11), na qual a prisão em flagrante do procurador foi convertida em preventiva. Luiz Eduardo confessou ter matado um morador de rua em Cuiabá.

O Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94) garante aos advogados o direito de permanecer em sala de Estado Maior enquanto estiverem presos preventivamente, desde que haja estrutura disponível para isso.

A penitenciária de Rondonópolis é uma das poucas unidades do estado que conta com essa estrutura.