O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim, afirmou que recebeu “com tranquilidade e respeito institucional” a proibição de pagar penduricalhos no vencimento do Judiciário acima do limite máximo do setor público, fixado em R$ 46.366,19.
A decisão foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que citou, inclusive, o extra pago ao final de 2024 pelo TJMT aos servidores, o famoso bônus de R$ 10 mil aos servidores, conhecido como “vale peru”, que teve que ser devolvido depois por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
"A decisão do Supremo Tribunal Federal é recebida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com tranquilidade e respeito institucional", disse Zuquim. "A medida deve ser compreendida como instrumento de fortalecimento institucional, voltado à transparência, à ética pública e ao aperfeiçoamento da gestão administrativa".
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