Base apresenta novas CPIs e inviabiliza tentativa da oposição

Os vereadores da base do prefeito Abilio Brunini (PL) apresentaram, nesta segunda-feira (9), mais dois requerimentos de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), totalizando quatro pedidos feitos desde o retorno dos trabalhos legislativos, na última semana.

Todos os quatro requerimentos já obtiveram o número necessário de assinaturas, que são 9. Eles foram assinados pelos vereadores Cezinha Nascimento (União), Samantha Íris (PL), Tenente Dias (Cidadania), Dra. Mara (Podemos), Michelly Alencar (União), Alex Rodrigues (PV), Dilemário Alencar (União), Ilde Taques (PSB), Katiuscia Mantelli (PSB), Wilson Kero Kero (PMB), Demilson Nogueira (PP) e Eduardo Magalhães (Republicanos). 

Todas possuem um prazo mínimo de 120 dias prorrogáveis, ou seja, qualquer outro novo pedido de requerimento de CPI fica impedido de ser aberto pelos próximos, no mínimo, quatro meses.  

O pedido de CPI apresentado pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), para investigar eventuais irregularidades envolvendo servidores públicos, entre eles o então Secretário de Trabalho, William Campos - que pediu exoneração, na última sexta-feira (6), após ser acusado de assédio sexual por uma ex-assessora -, não conseguiu as assinaturas necessárias.

A partir de agora, mesmo que Monteiro reúna as assinaturas, a CPI não poderá ser instalada, já que a Câmara só pode contar com cinco CPIs simultaneamente. Além das quatro apresentadas pela base, já tramita na Casa a CPI da CS Mobi 2.0. 

Novas investigações

Os dois pedidos protocolados nesta segunda-feira serão lidos na sessão desta terça (10), e tem como objtetivo investigar irregularidades na gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD). 

Um dos pedidos foi proposto pelo vereador Demilson Nogueira e vai investigar a contratação e execução de despesas sem o prévio empenho, no período compreendido entre 2019 e 2024.

Outro é de autoria do vereador Eduardo Magalhães, que investigará o descumprimento do Art. 212 da Constituição Federal, que obriga os municípios a aplicarem, no mínimo, 25% da receita de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), nos anos de 2023 e 2024; o uso indevido de verbas do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (FUNED) para outras finalidades e o déficit financeiro superior a R$ 131 milhões na Secretaria de Educação de Cuiabá.

Outros dois pedidos já haviam sido protocolados na última semana, de autoria dos vereadores Dilemário e Ilde Taques. Eles querem investigar, respectivamente, suposta “maquiagem” e “uso político” do Cuiabanco, e a atuação da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMADES) na celebração de Termos de Ajustamento de Conduta entre 2019 e 2024. 

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