“Sinal de alerta”

A RGA (Revisão Geral Anual) voltou a ser palco de discussões ao longo da última semana. Isso porque, apesar de haver um consenso em torno da porcentagem que será paga este ano, de 4,83%, há um residual de 20% de períodos que não foram pagos e que o funcionalismo gostaria que fosse quitado.

O problema é que, segundo o secretário-chefe da Casa Civil Fabio Garcia, o Governo já acendeu um “sinal de alerta” para os gastos com folha. Segundo dados do relatório das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2024, que engloba do começo ao meio do ano passado, os gastos com folha chegaram a 37,57% do orçamento.

Dentro desse cenário, o Governo está a 8 pontos percentuais do limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Isso porque, o chamado “limite prudencial”, quando se acende a luz amarela para este tipo de gasto, é 46,55% do orçamento. Já o “limite máximo” é 49%.

Para conseguir liberar os 20% atrasados, o Governo precisaria aumentar ainda mais a arrecadação do Estado.