Afastados, juízes vão custar R$ 1,2 milhão até fim de PAD

Os 4 juízes afastados durante tramitação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Renato José de Almeida Costa Filho, Tatiana dos Santos Batista, Anderson Candiotto e Ivan Lúcio Amarante, devem custar ao menos R$ 1.227.133,40 juntos até o fim deste ano para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), prazo para conclusão da apuração. Mesmo fora dos cargos, eles seguem recebendo os salários normalmente.

Levantamento feito pelo Gazeta Digital, considerou os salários brutos já recebidos pelos magistrados desde o afastamento, somados aos vencimentos até novembro e dezembro, considerando os valores bases, sem os chamados "penduricalhos", que mudam de mês a mês.

Confira o detalhamento

Juiz Renato José de Almeida Costa Filho

Atuante na 2ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, Renato está afastado temporariamente das funções desde 27 de junho deste ano e, caso não ocorram mudanças, deve permanecer distante da atuação até 13 de novembro também de 2025, período que transcorre o PAD. A magistrada Fernanda Mayumi Kobayashi, titular da Vara Única de Itiquira, assumiu as funções.

Dados disponíveis no portal da transparência do TJMT apontam que Renato tem salário base de R$ 39.753,21, sem penduricalhos e outros aditivos. Diante disso, o juiz deve receber ao menos R$ 198.766,05 até novembro deste ano, ao ser concluído o procedimento investigatório.

Juíza Tatiana dos Santos Batista

Lotada na Vara Única da Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade (521 km a oeste de Cuiabá) foi afastada das funções por decisão do Órgão Especial do TJMT, de 27 de junho até 13 de novembro deste ano, na mesma situação em que o juiz Renato. Atualmente quem a substitui é o juiz Ítalo Osvaldo Alves da Silva, da 2ª Vara de Pontes e Lacerda. Com um salário base de R$ 37.765,55, receberá durante o afastamento R$ 188.827,75.

Juiz Anderson Candiotto

No norte do estado, lotado na 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), Anderson também foi afastado pelo Órgão Especial do TJMT em 22 de maio deste ano e deve permanecer fora das funções até 31 de dezembro de 2025. Ele foi substituído pelo juiz Francisco Rogério Barros, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Rondonópolis.

Em junho deste ano, já fora de atuação, Candiotto recebeu um total de R$ 42.588,99 em rendimentos. Com salário base de R$ 39.753,21, sem considerar as bonificações e outros itens, Anderson deve receber R$ 238.519,26 nos próximos meses afastados. Somado a junho, a remuneração chega a R$ 281.108,25 ao todo.

Ivan Lúcio Amarante

Anteriormente lotado na 2ª Vara da Comarca de Vila Rica (1.259 km ao nordeste de Cuiabá), Ivan Lúcio foi afastado das atividades em 12 de outubro de 2024 por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 27 de maio deste ano, o CNJ manteve o afastamento cautelar e determinou instauração de processo administrativo disciplinar (PAD) para apurar indícios de “amizade íntima, parcialidade e recebimento de vantagens indevidas” entre o magistrado e o advogado assassinado, Roberto Zampieri.

A previsão de seu afastamento das funções é até 31 de dezembro de 2025. Ele foi substituído pelo magistrado Alex Ferreira Dourado, da 1ª Vara de Porto Alegre do Norte e também pela magistrada Natalia Paranzini Gorni Janene, da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte.

Até o momento, Amarante já recebeu um total de R$ 319.912,09. Tomando o salário base de R$ 39.753,21 até o fim deste ano, ele pode receber ainda cerca de R$ 238.519,26, se permanecer afastado como previsto. Ao todo, de novembro de 2024 a dezembro de 2025, ele receberá R$ 558.431,35 sem trabalhar.

Pagamentos mesmo em inatividade

Os salários durante afastamento é regular, isso porque os magistrados são considerados inocentes até que seja concluída a investigação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), seguindo as normas do Conselho Nacional de Justiça. 

Quando um juiz é afastado preventivamente, a decisão ocorre como uma medida cautelar para permitir que ocorra uma investigação “livre e isenta de irregularidades”. Durante o afastamento preventivo, o magistrado tem direito ao recebimento do salário, conforme previsto em lei e regulamentado pelo CNJ.

A manutenção do salário visa garantir que o juiz não seja penalizado financeiramente antes de ser comprovada sua culpa em um processo disciplinar.

Destino de dois magistrados

Conforme noticiou o jornal A Gazeta, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) definirá nesta quinta-feira (24) as punições que serão aplicadas aos juízes Renato José de Almeida Costa Filho e Tatiana dos Santos Batista, que respondem processo administrativo disciplinar (PAD) por descumprimento de deveres funcionais na condução de processos nas suas respectivas comarcas.

Renato José poderá ser punido com advertência, censura, remoção compulsória ou até mesmo aposentadoria. Já Tatiana Batista, que está em estágio probatório em Vila Bela da Santíssima Trindade, pode ser punida com a exclusão da carreira da magistratura. 

Os dois estão afastados dos cargos por baixa produtividade, que se refere à sua incapacidade de processar e julgar um número adequado de casos em um determinado período, resultando em um acúmulo de processos pendentes e atrasos na entrega da Justiça.