Juiz recebe denúncia e mantém prisão de "herdeiro" de facção

A Justiça de Mato Grosso tornou réu Joseph Ibrahim Khargy Junior, conhecido como “herdeiro” de uma facção criminosa e alvo da Operação Tempo Extra. Ainda rejeitou pedido de revogação de prisão preventiva.

A decisão do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi publicada nesta segunda-feira (27). 

Segundo a Polícia, Joseph exerceu papel estratégico na reestruturação financeira da facção após os bloqueios e prisões da Operação Apito Final, além de ser responsável por auxiliar na fuga de comparsas, sendo um suporte logístico de criminosos. 

Salienta-se que a própria natureza permanente do crime de integrar organização criminosa – cujos desdobramentos da cadeia delitiva inicial subsistem e se protraem no tempo – reforça a contemporaneidade do periculum libertatis

A defesa sustentou que a prisão não seria mais necessária após a denúncia. Ainda ressaltou que o caso não é recente e que há motivos pessoais favoráveis, como ter casa fixa, emprego e ser pai de uma criança.

Porém, conforme pontuado pelo juiz, a prisão se mantém devido à gravidade dos fatos e ao risco de reiteração delitiva. Joseph virou réu por integrar organização criminosa.

"Salienta-se que a própria natureza permanente do crime de integrar organização criminosa – cujos desdobramentos da cadeia delitiva inicial subsistem e se protraem no tempo – reforça a contemporaneidade do periculum libertatis dos membros da facção e autoriza a segregação cautelar, mesmo quando decorridos anos entre os fatos delituosos e a conclusão das investigações, uma vez que os faccionados tendem a seguir fazendo parte da ORCRIM indefinidamente, assim não cessando o risco à ordem pública com o mero decurso do tempo", escreveu.

Quando ao recebimento da denúncia, o magistrado ressaltou que existem elementos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE), como vídeos e áudios em que Joseph reconhece sua participação na facção, movimentações financeiras em contas de familiares e a aquisição de um veículo de R$ 40 mil, supostamente de origem ilícita.

“A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é ‘in dubio pro societate’.”

Na decisão, o magistrado ainda determinou que o MPE proceda à alienação antecipada dos valores e bens, com o objetivo de evitar tumulto processual e dar mais celeridade ao trâmite da ação penal.

"Desse modo, permanecendo hígidos os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, notadamente a garantia da ordem pública diante do risco concreto de reiteração delitiva e da necessidade de desarticular a organização criminosa, a manutenção da segregação cautelar é medida que se impõe, mostrando-se insuficientes, por ora, as medidas cautelares diversas da prisão", decidiu.

A operação

A Operação Tempo Extra, deflagrada em 10 de setembro, é considerada uma extensão da Operação Apito Final, em abril de 2024, na qual foi realizada a prisão de Paulo Witer Farias Paello, conhecido como “W.T.”. No esquema de W.T, mais de R$ 65 milhões foram movimentados pelo bando.

A nova fase da operação cumpriu 15 ordens judiciais expedidas pelo Núcleo de Justiça do Juízo das Garantias, sendo um mandado de prisão preventiva, 10 mandados de busca e apreensão, três de sequestro de veículos e uma suspensão de atividade econômica, além de bloqueios de valores em contas bancárias, no valor de R$ 1 milhão.

A nova ofensiva busca desarticular a organização criminosa, asfixiando financeiramente o grupo e impedindo que ele se reestruture e retome o controle de áreas estratégicas para o tráfico de drogas e a lavagem de capitais.

Conforme a Polícia, Joseph teria ficado responsável por “ritmar” uma área em Cuiabá, ou seja, organizar e coordenar operações de distribuição e vendas de drogas, bem como o cadastro de contribuintes comparsas em favor do grupo, com o objetivo de aperfeiçoar os ganhos e minimizar os riscos de prejuízos.

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