Agentes conseguem liberdade mediante fiança de R$ 1,5 milhão

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu habeas corpus, nesta terça-feira (18),  aos agentes de tributo da Secretaria de Fazenda (Sefaz) André Neves Fantoni e Alfredo Menezes de Matos Júnior.

Na decisão unânime, o desembargador Orlando Perri - relator da medida - estipulou a fiança no valor de R$ 1,3 milhão para a expedição do alvará de soltura de André Fantoni e R$ 200 mil para Alfredo Menezes. Os dois serão monitorados por tornozeleira eletrônica.

Eles foram presos acusados de compor uma organização criminosa que reduziu drasticamente o valor de um auto de infração da empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina, no ano de 2014.

O valor da fiança foi calculado conforme o que cada um, supostamente, teria recebido de propina.

O caso veio à tona com a Operação Zaqueus, deflagrada pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz), no dia 3 de  maio deste ano.

Na decisão, Perri afirmou que os acusados já foram afastados do cargo e, por isso, não oferecem mais risco ao andamento do processo.

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O agente tributário André Fantoni, acusado de ser o líder do esquema

O HC, também se estende ao agente Farley Coelho Moutinho, que da mesma forma foi preso por suspeita de participar do esquema.  Ele, no entanto, já havia conseguido soltura no dia 9 de maio por uma liminar do desembargador Orlando Perri.

Ao contrário de André Fantoni e Alfredo Menezes, Farley Moutinho não terá que cumprir nenhuma medida cautelar, visto que, segundo Orlando Perri, não há provas que demostrem que ele foi beneficiado com propina da empresa Caramuru.

O esquema

As investigações da Defaz resultaram na deflagração da Operação Zaqueus, no início de maio. Segundo o apurado, Fantoni, Menezes e Moutinho receberam R$ 1,8 milhão para reduzir a aplicação de uma multa, de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.

Enquanto Fantoni teria arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo procurar a Defaz para negociar uma delação premiada. As afirmações dele é que serviram como base para os mandados de prisão preventiva contra os três servidores.

No início desta semana, a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, recebeu a denúncia do MPE relacionada à operação.

Os três servidores vão responder pelos crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni responderá ainda por coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Esta última acusação também será aplicada no caso de Alfredo Menezes.

Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, vai responder por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, por sua vez, responderá por lavagem de dinheiro.

O advogado Themystocles Figueiredo, colaborador da Justiça, responderá por lavagem de dinheiro.

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