Assassinato de juiz entra no rol de crimes sem solução no Brasil

O assassinato do juiz Leopoldino Marques de Amaral, em setembro de 1999, entrou no rol dos crimes sem solução no Brasil. Assim como as mortes de PC Farias, Celso Daniel e Marielly Franco, a de Leopoldino permanecerá cercada de mistério, deixando margem para diversas teorias.

Nesta semana o empresário Josino Guimarães, que foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de ser o mandante do assassinato, foi absolvido pelo Tribunal do Júri.

À época, a denúncia da morte foi feita pelo então procurador da Repuplica Pedro Taques. No julgamento desta semana o procurador da República Fabrício Carrer sustentou que a ex-escrevente do Fórum Beatriz Árias – condenada a 12 anos por ser a coautora do crime – teria comparsas.

“O preço da cabeça de um magistrado custa caro e só poderia ser pago por alguém com poderio, e Josino tinha plenas condições econômicas para pagar pela morte”, afirmou durante o julgamento.

Em relação a esses fatos, se fossem procurar um mandante hoje, um processo estaria prescrito dado que se passaram mais de 20 anos de um crime horrendo

Leopoldino foi morto em setembro de 1999 após denunciar uma serie de ilegalidades no Tribunal de Justiça do Estado, como venda de sentença e nepotismo.

Ocorre que o MPF à época não abriu investigação contra nenhum desembargador.

Se não foi Josino, quem teria mandado matar o magistrado? A pergunta seguirá em aberto porque, ainda que o MPF tentasse reabrir o inquérito e aparecessem fatos novos, o processo estaria prescrito, pois o crime foi cometido há mais de 20 anos.

Para o advogado João Cunha, que fez a defesa de Josino no Tribunal do Júri, o processo mostra a importância da autoridade ministerial tomar rumos certos durante a investigação.

"Em relação a esses fatos, se fossem procurar um mandante hoje, um processo estaria prescrito dado que se passaram mais de 20 anos de um crime horrendo. [...] A autoridade com poder de processar tem que ir na trilha certa”, afirmou o advogado.

Não cabe recurso contra a sentença em favor de Josino.

A morte

Em 1999, Leopoldino, então titular da Vara de Família de Cuiabá, foi investigado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça por suspeita de desvio de recursos de depósitos judiciais e falsificação de alvarás.

Após publicidade dessas acusações, Leopoldino escreveu uma carta-denúncia e acusou desembargadores de venda de sentenças, nepotismo e outros esquemas, e afirmou que Josino fazia a intermediação entre magistrados e partes.

Tempos depois da denúncia, o magistrado saiu em viagem com destino a Concepción, no Paraguai. Em sua companhia estavam a ex-escrevente do Fórum de Cuiabá, Beatriz Árias, e o tio dela Marcos Peralta, que dirigia o carro.

Dois dias depois, um corpo com perfurações na cabeça foi encontrado parcialmente carbonizado em uma estrada vicinal da cidade paraguaia, e os documentos de Leopoldino ao lado do cadáver. Exames de arcada dentária feitos no país vizinho e no Brasil comprovaram que o corpo era mesmo do magistrado.

Beatriz foi presa e apontada como coautora do homicídio. Durante as investigações, ela chegou a dizer que foi o tio quem fez os disparos contra Leopoldino.

Ela foi condenada a 12 anos de prisão, em 2001, pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal. Depois de cumprir dois terços da pena, conseguiu o livramento condicional e deixou o Presídio Feminino Ana Maria do Couto.

Seu tio, apontado como o executor do crime, chegou a ser preso no Paraguai mas nunca foi julgado. Ele morreu em 2005 por complicações da diabetes.

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