Conselho de Justiça afasta dois desembargadores do TJ de MT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta quinta-feira (1), o afastamento liminar dos desembargadores Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A decisão tem ligação com informações contidas no aparelho celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado no ano passado, em Cuiabá. 

O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, bem como a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos

Conforme a decisão, há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri – o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão, e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos".

Os dados do celular de Zampieri foram encaminhados ao CNJ no bojo de uma reclamação disciplinar aberta contra o juiz Wladymir Perri, ex-titular da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato.  

A viúva de Zampieri tentou a “devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados extraídos”, mas teve o pedido negado pelo ministro Luis Felipe Salomão.

Na decisão, ele revelou que a morte do advogado pode ter relação com decisões da Justiça de Mato Grosso. 

O crime

Zampieri foi assassinado na noite de 5 de dezembro de 2023, quando deixava seu escritório no Bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Ele havia acabado de entrar em seu carro, um Fiat Toro, quando foi surpreendido pelo assassino e baleado dez vezes.

O coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi apontado como financiador do crime; já o empresário Hedilerson Fialho Martins Barbosa, como intermediário; e o pedreiro Antônio Gomes da Silva confessou ter atirado e matado a vítima.  Os três estão presos. 

O suposto mandante do crime, Aníbal Manoel Laurindo, encontra-se em liberdade provisória, cumprindo medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.