Cuiabá, Terça-Feira, 5 de Agosto de 2025
Divulgação
Fachada do Tribunal de Justiça de MT
O desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) no qual assume uma série de obrigações para promover a regularização ambiental da Fazenda Vale do Rio Manso, em Chapada dos Guimarães.
O acordo foi celebrado no âmbito de um inquérito civil que apurava irregularidades ambientais na propriedade rural.
O TAC foi assinado no último dia 4 de junho pelo promotor de Justiça Leandro Volochko e pelo desembargador.
Entre as principais obrigações assumidas pelo magistrado no acordo, está a compensação pelos danos ambientais e morais coletivos causados, no valor de R$ 98.845,92, divididos em 10 parcelas mensais de R$ 9.884,59.
O montante será destinado a um projeto ambiental previamente cadastrado no Banco de Projetos e Entidades (BAPRE). A inadimplência total ou parcial implicará multa de 3% sobre o valor da obrigação, além de correção monetária e juros de 1% ao mês.
O magistrado também se comprometeu a não realizar novos desmatamentos sem autorização ambiental e a recompor 48 hectares de área de reserva legal, conforme descrito em memorial técnico apresentado ao Ministério Público. Caso desrespeite essa cláusula, poderá ser multado em 100 UPF/MT por hectare explorado irregularmente.
Outra obrigação relevante é a elaboração e execução de um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada).
O plano deve assegurar a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em até 10 anos e das Áreas de Reserva Legal (ARLs) em até 20 anos, com recomposição mínima de 10% a cada dois anos.
O descumprimento poderá resultar em multas que variam de 100 a 200 UPF/MT por hectare, além de eventual execução judicial.
O TAC será submetido à homologação do Conselho Superior do Ministério Público e, se aprovado, o inquérito civil será arquivado, com abertura de procedimento administrativo para acompanhamento das obrigações assumidas.
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1 Comentário(s).
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| Devair Valim de Melo 16.06.25 21h38 | ||||
| PARABÉNS PARA O DESEMBARGADOR RUBENS DE OLIVEIRA, SR E EXEMPLO DE CIDADÃO DO BEM, QUE A ANOS PRODUZ NA REGIÃO GERANDO ALIMENTOS, EMPREGOS E RENDA , EM UM MT QUE NO ÚLTIMO SENSO IBGE 24/23 30% OU SEJA MAIS DE UM MILHÃO SE SEUS SEMELHANTES PASSA FOME, COM CERTEZA VCS DO MP NÃO LEU E NEM VÊ POIS OS MISÉRAVEIS SAO INVISÍVEIS . PARA VCS DO MPMT E JUDICIÁRIO. ESTUDA SOBRE O CLIMÁ. ESTUDA SOBRE MEIO AMBIENTE. ESTUDA A REALIDADE CLIMÁTICA QUE SEMPRE E CICLICA E NATURAL, NÃO QUE AS ONG PICARETAS QUE TROUXE A MISÉRIA, FOME E SUB-EMPREGOS AO BRASIL MENTEN, POIS VCS DO JUDICIÁRIO QUE ACOMPANHA TEORIA DE AMBIETALISTAS VCS VIRAM SEM SABER SÃO ANALFABETOS AMBIENTAL E ACABA TRAZENDO MAIS FOME, MORTE E TRAZENDO AO CUIABÁNOS E BRAISILEIRO DE MT A MISSERIA PERPÉTUA. COM CERTEZA VCS NÃO QUER ISSO! FICO TRISTE QUANDO VEJO UM PROMOTOR FALAR...VAMOS PLANTAR ARVORES PRA CHOVER.. COM CERTEZA NAO MERECE SER PROMOTOR E MOSTRA SER PAPAGAIO DE PIRATA DE ONGS. NÃO QUERO AQUI ATACAR NINGUÉM. SO ALERTAR QUE DEUS DARA A CADA UM QUE PERPÉTUA A MISÉRIA POR SER ANALFABETO AMBIENTAL O SOFRIMENTO DOS IMPIOS, ESTUDAR SOBRE O CLIMÁ E MAIS FACIL QUE QUER SER GENOCIDAS AMBIENTAL. ESTOU PRO DEBATE COM JUDICIÁRIO POIS CHEGA DE FOME, MISERIA, SUB-EMPREGO, E VAMOS ACORDAR. VEJA... FORESTA NÃO PRODUZ CHUVA. FORESTA NÃO PRODUZ OXIGÊNIO. QUEM CONTROLA O CLIMA SÃO OS OÇEANOS E OS SOL 98% DAS CHUVAS PRODUZIDO OÇEANOS 98% DO OXIGÊNIO PRODUZIDO OÇEANOS. CO2 GAZ CARBÔNO E O PAI DO OXIGÊNIO. SEM GASEZ EFEITOS ESTUFA NÃO TEM VIDA AMINAL E VEGETAL NO PLANETA. O HOMEM NÃO CONTROLA NADA DE CLIMÁ. SE DESMATAR TODA FLORESTA DO PLANETA O CLIMÁ NAO MUDA EM NADA POIS OS OÇEANOS QUE REGULA JUNTO COM SOL. FLORETA AMAZÔNIA NUNCA FOI A MAIOR FLORESTA DO PLANETA. E SIM A FLORESTA TAIGA. O BRAISIL FOI IMBECILIZADO QUE SOMOS O PULMÃO DO MUNDO. E ISSO TROXE A FALÊNCIA DO BRASIL E DE SEU POVO. VEJA. ... ECO-92 RIO DE JANEIRO BRASIL PIB EM 1992. 500 BILHÕES DE DÓLARES. HOJE 2.2. TRILHÕES DE DÓLARES CHINA PIB EM 1992. 400 BILHÕES DE DÓLARES. HOJE 20 TRILHÕES DE DÓLARES . O BRASILEIRO IDOLATRA A FLORETA EM PE E SEU POVO NA FOME E DEITADO MORTO CHINA NÃO ACEITA ONGS NO PAIS DA PRIORIDADE A POPULAÇÃO, NÃO FORAM IDIOTAS. PEÇO AO JUDICIÁRIO QUE FAZ DEBATES COM AS ONGS E NOS QUE SOMOS NORMAL E SO QUEREMOS QUE DA A CESAR O QUE E DE CESAR E AO PLANETA O QUE E DO PLANETA. SOU AFAVOR DE ZERO POLUIÇÃO HUMANA, RESERVA AMBIETAL JUSTA E PERFEITA. 65.999165959 | ||||
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