Ex-assessor de deputado e advogado se livram de condenação

 A Justiça extinguiu a punibilidade do ex-servidor da Assembleia Legislativa Francisvaldo Mendes Pacheco e do advogado Júlio César Domingues Rodrigues, da ação penal oriunda da segunda fase da Operação Ventríloquo.

A operação investigou um esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia entre os anos de 2013 e 2014.

Francisvaldo atuava como chefe de gabinete do deputado estadual Romoaldo Junior, falecido em março deste ano.

A decisão é assinada pelo juiz João Filho de Almeida Portela, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta segunda-feira (14).

O magistrado chegou a condenar Francisvaldo pelo crime de peculato e Júlio César pelo crime de extorsão.  

Mas na mesma decisão, reconheceu a prescrição dos crimes e declarou a punibilidade dos réus extintas, anulando as penas impostas.

“Declarar de maneira subsequente e condicionado ao trânsito em julgado para o MPE a extinção da punibilidade dos acusados Francisvaldo Mendes Pacheco e Julio Cesar Domingues Rodrigues condenados à luz das penas impostas e o lapso decorrido do recebimento da denúncia ocorrido no dia 05/outubro/2016 até esta sentença penal condenatória”, diz trecho da decisão.

Operação Ventríloquo

De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o desvio teria ocorrido por meio do pagamento de uma dívida de um seguro contraído pelo Legislativo com o antigo Banco Bamerindus.

Do valor total pago, a maior parte teria voltado para os membros do suposto esquema, entre eles os então deputados Romoaldo, José Riva, Gilmar Fabris e Mauro Savi, todos da Mesa Diretora. 

Ainda segundo o MPE, no mesmo período os acusados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores, contando com o auxílio de empresários e assessores parlamentares.

Conforme o MPE, logo após a deflagração da primeira fase da Operação Ventríloquo, em julho de 2015, já sabendo que tinha sido expedido em seu desfavor mandado de prisão preventiva, Julio Cesar teria tentado extorquir Romoaldo Júnior a lhe entregar a quantia de R$ 1 milhão, mediante ameaça de entregar à Justiça o áudio de uma conversa mantida entre ambos.

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