Ex-deputado tenta acordo para se livrar de ação de R$ 15 milhões

A Justiça de Mato Grosso suspendeu por 30 dias uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual Carlos Antônio Azambuja por suposta participação no esquema de “mensalinho” na Assembleia Legislativa.

Compulsando os autos, verifico que o Parquet peticionou pugnando pela suspensão do feito diante das tratativas

A decisão é assinada pelo juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta quinta-feira (9).

O magistrado atendeu um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação,  que informou estar em tratativas com o ex-parlamentar para fechar um acordo de não persecução cível. 

O acordo é feito quando o réu confessa e aceita fazer uma reparação financeira sobre os ilícitos praticados. Em contrapartida, o processo é extinto.

“Compulsando os autos, verifico que o Parquet peticionou pugnando pela suspensão do feito diante das tratativas desenvolvidas com o fito de elaboração de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com a parte requerida. Assim sendo, defiro o pedido pelo que suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias”, despachou o juiz.

De acordo com a ação, o ex-parlamentar recebeu propina mensal no total de R$ 4 milhões no período entre junho de 2009 a janeiro de 2015, mesmo quando afastado para exercer o cargo de secretário de Estado de Esportes e Lazer da gestão de Silval Barbosa.

O MPE pedia que o ex-deputado fosse condenado ao ressarcimento do valor atualizado, que passa de R$ 15 milhões. 

O caso ganhou repercussão nacional através da divulgação de vídeos de ex-parlamentares, incluíndo Azambuja,  recebendo a suposta propina no Palácio Paiaguás, durante a gestão de Silval.

O mensalinho

Segundo contou Silval em delação, ele firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Executivo priorizados na Assembleia e não ter nenhum dos membros do alto escalão investigado em Comissão Parlamentar de Inquérito.

Os valores eram pagos a partir de desvio de recursos públicos da própria Assembleia Legislativa, através de contratos firmados com diversas empresas, as quais faziam um “retorno” de 15 a 25% dos valores que lhes eram pagos nos contratos e de 30 a 50% dos valores pagos nos aditivos contratuais.

O “retorno” era entregue pelas empresas diretamente a  Silval e ao então deputado estadual José Riva, cabendo a ambos repassarem a propina aos demais deputados.

Além de Azambuja também foram flagrados pegando dinheiro os então deputados Luciane Bezerra, José Domingos Fraga, Airton Português, Ezequiel Fonseca, Emanuel Pinheiro, Alexandre César e a ex-secretária de Estado Vanice Marques.

Também foram filmados, na mesma sala, Gilmar Fabris e Baiano Filho, porém não há imagens deles pegando dinheiro.

Cada um responde a um processo separado pelos fatos.