Zuquim: "Não houve os reajustes necessários ao longo dos anos"

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), desembargador José Zuquim Nogueira, defendeu que haja um reajuste na remuneração dos magistrados em meio a discussões recentes sobre os chamados "penduricalhos". 

Agora é o momento de nós sentarmos e ver o que é possível fazer de ajuste

Segundo ele, há uma defasagem na remuneração. Os "penduricalhos" incluem uma série de adicionais pagos sob diferentes denominações, como gratificação por acúmulo de função, auxílio-locomoção, auxílio-combustível, auxílio-educação, além de benefícios como “auxílio-peru” e “auxílio-panetone”, entre outros.

“A nossa remuneração eu vejo que realmente há uma defasagem. Não houve os reajustes necessários no decorrer dos anos. Agora é o momento de nós sentarmos e ver o que é possível fazer de ajuste”, disse na terça-feira (31). 

“Nós estamos aguardando os regramentos que virão dos conselhos, tanto do Conselho Nacional de Justiça, como do Conselho Nacional do Ministério Público, para que possamos sentar e organizar não só administrativamente, também financeiramente”, completou.

Um levantamento da Plataforma Justa em parceria com a República.org mostrou que instituições de Justiça em Mato Grosso receberam, em 2024, R$ 464 milhões em créditos adicionais ligados à folha salarial.

Segundo os dados, isso faz com que Mato Grosso seja um dos cinco estados do Brasil onde essas instituições mais recebem recursos extras. Um dos "penduricalhos" que gerou polêmica em 2024 foi o bônus de R$ 10 mil, conhecido como “vale-peru”, que teve de ser devolvido por decisão do CNJ. 

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um limite de 35% do teto constitucional, equivalente à remuneração dos ministros da Corte, atualmente fixada em R$ 46.366,19, para o pagamento de verbas indenizatórias.

Isso significa que os chamados “penduricalhos” podem alcançar até R$ 16.228,16, enquanto não houver uma lei sobre o tema, a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

O Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público criaram um grupo de trabalho que será responsável por acompanhar a execução das determinações da Corte.

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"Fora de controle"

Na última sexta-feira (27), o ministro Gilmar Mendes esteve em Cuiabá e reconheceu que realmente há uma defasagem salarial das categorias. 

Por outro lado, o ministro defendeu a decisão do STF de estabelecer uma delimitação clara e uma parametrização para evitar que “o céu seja o limite” na criação de novas gratificações.

O magistrado pontuou que a medida busca corrigir uma falha dos próprios órgãos de controle, como do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que haviam perdido o domínio sobre esse processo.

“Vamos tentar encontrar um meio adequado para fazer uma remuneração justa ao juiz, mas ao mesmo tempo delimitar, não permitir que o céu seja o limite em termos de criação. Vamos fazer uma parametrização”, disse. 

Gilmar enfatizou que a atuação da Corte  foi necessária para "clarificar" as regras e impedir que a autonomia administrativa das cortes resultasse em um aumento desmedido de gastos. “Havia um sentimento geral de que, de alguma forma, os próprios órgãos reguladores, CNJ e CNMP, tinham perdido o controle desse processo. Daí a intervenção do Tribunal [STF]”, acrescentou. 

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