TJ autoriza retorno de vereador investigado por desvio de emendas

A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) acatou, por três votos a zero, um habeas corpus apresentado pela defesa do vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Francisco Carlos Amorim Silveira, o “Chico 2000”, feita pelos advogados Alaertt Rodrigues da Silva e Ricardo Spinelli.

Ele foi alvo da Operação Gorjeta, que apura o seu possível envolvimento em um esquema criminoso de desvios de emendas parlamentares e, na decisão, os desembargadores também determinaram o retorno imediato dele ao cargo. Entre o afastamento determinado na deflagração da operação, no dia 27 de janeiro, e esta quarta-feira (1º), se passaram 32 dias.

A Operação Gorjeta foi deflagrada pela Polícia Judiciária Civil para investigar um esquema de desvio de emendas parlamentares de R$ 676 mil. Além de Chico 2000, foram alvos da operação seu chefe de gabinete, Rubens Vuolo Junior, o empresário João Chiroli, proprietário da Chiroli Uniformes, a esposa dele, Magali Magali Gauna Felismino Chiroli, Joaci Conceição Silva, assessor do vereador Mário Nadaf, o presidente do Ibrace, Alex Jony Silva, assim como a própria Chiroli Uniformes, o Instituto Brasil Central e a MT – Mensura. 

Joelson, para aprovar um projeto de lei para que o município quitasse pagamentos à empresa responsável pelas obras do Contorno Leste. Ambos foram afastados do cargo, à ocasião, e o ex-presidente da Câmara era acusado de ter dado aval para que o colega de parlamento cobrasse a vantagem indevida.

Durante a deflagração da operação, em abril de 2025, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, ocasião em que foi retido o aparelho celular de Chico 2000, cuja extração de dados revelou que o vereador destinou valores elevados, por intermédio de emendas impositivas da Secretaria Municipal de Esportes para a realização de duas corridas de rua naquele mês.

As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), apuram as práticas dos crimes de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro, envolvendo o vereador, servidores públicos, um instituto sem fins lucrativos, empresas e um empresário. Os elementos apurados apontaram que o grupo se associou com a finalidade de direcionar emendas parlamentares a um instituto e uma empresa, e o recurso era parcialmente “devolvido” ao vereador responsável pela destinação da emenda.

No habeas corpus, a defesa argumentava que não houve fundamentação em fatos supervenientes ou contemporâneos que pudessem legitimar a imposição da medida cautelar que afastou Chico 2000 do cargo. Segundo os advogados, a investigação é referente a elementos informativos e probatórios já apreendidos e submetidos ao controle judicial, citando que os episódios apurados se deram antes do afastamento determinado na Operação Perfídia.

“Basta um mero “lançar de olhos” para se concluir que a nova decisão de suspensão do exercício da função pública ocupada pelo Paciente, nomeadamente de Vereador do Município de Cuiabá/MT, baseia-se em fatos correspondentes a datas anteriores ao afastamento da função, que ocorreu entre 29.04.2025 até 04.09.2025. Desse modo, evidencia-se per se a carência de um cenário de urgência ou atualidade exigido para a imposição da cautelar extrema, até mesmo porque o afastamento anterior prolongado foi suficiente para neutralizar eventuais riscos à instrução”, diz trecho do habeas corpus.

O julgamento do recurso havia sido adiado após a juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que substitui o presidente, Juvenal Pereira que está em férias, se declarar impedida. Chico 2000 estava afastado do cargo desde o dia 27 de janeiro, mas já poderá voltar a ocupar sua cadeira na Câmara Municipal de Cuiabá na sessão desta quinta-feira (2).