Indea entra com recurso no TJ e acusa Aprosoja de plantio ilegal

O Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) entrou com um novo recurso, no Tribunal de Justiça, em que contesta o argumento da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) e da Fundação Rio Verde: o plantio de soja em fevereiro nunca foi autorizado pelo órgão estadual.

O recurso é assinado pela Procuradoria Geral do Estado (confira a íntegra AQUI ) e faz parte do processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a entidade, pedindo a destruição do plantio feito e aplicação de multa aos produtores.

Em abril, o TJ suspendeu a destruição imediata de lavouras de soja, que foram semeadas em fevereiro, até a discussão do mérito.

No recurso do Indea, o  subprocurador Geral de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas, Alexandre Apoloino Callejas, elenca várias supostas infrações cometidas pela associação, como o descumprimento do calendário de plantio e a proibição de fazer dois cultivos seguidos de soja, também conhecido como soja sobre soja.

Além disso, o Indea acusa que a suposta pesquisa de plantio de soja em fevereiro se tratava, na verdade, de produção de sementes piratas.

“Manifestamente ainda pretendem descumprir as medidas previstas na IN 02/2017, que dispõe sobre a Fiscalização do Uso de Sementes e Mudas no Estado de Mato Grosso, retirando como “resultado da pesquisa” nada mais que a produção de “sementes piratas”, caracterizadas por produção fora dos meios legais”.

Fac-símile de trecho do agravo:

 

De acordo com o novo recurso, a Aprosoja já havia feito essa “pesquisa” na safra anterior, que também não havia sido autorizada pelo Indea e reprovada pela Comissão de Defesa Vegetal do Estado no início de 2019. Ou seja, segundo o Indea, a entidade estaria persistindo na ilegalidade e usando um órgão estadual como escudo para suas ações clandestinas.

Já em relação ao plantio em fevereiro deste ano, segundo o recurso, a autorização foi negada em 31 de janeiro devido ao pedido ter vários erros técnicos que não permitem a qualificação como “pesquisa”. A primeira irregularidade estava em pedir autorização de plantios em 30 áreas de 50 hectares, que vai contra a Instrução Normativa, que permite apenas 5 hectares.

Para justificar o tamanho da área de pesquisa, a Fundação Rio Verde e a Aprosoja haviam informado que iriam usar o excedente para produção de sementes próprias. Para tanto, é necessário haver cadastro no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).

O Indea destacou no documento que “os requerentes não possuem o devido registro no Renasem como produtores de sementes, e sequer cadastraram a área para salvar sementes para uso próprio, ou seja, notadamente estão alegando a produção de sementes piratas, descumprindo o teor de mais uma legislação”.

No que se refere à ferrugem asiática em si, mote inicial da pesquisa, não havia nenhum controle sobre a praga, haviam sido listados a utilização de produtos que não são úteis para o combate do fungo. Ou como é explicado no documento: “A metodologia apresentada não apresenta nem testemunha nem padrões de tratamentos, sendo que cada produtor poderá realizar a aplicação de fungicida que bem entender.”

Prejuízos

Segundo o Indea, as irregularidades podem gerar prejuízos de até R$ 5,9 bilhões, em caso de perda de 20% de produção de soja. A estimativa é da Embrapa, projetando a redução da eficiência dos fungicidas.

Além disso, o Indea afirma que a plantação realizada pela Aprosoja “de forma ilegal” apresenta alto índice de presença da ferrugem asiática, o que justificaria o posicionamento contrário ao cultivo na primeira quinzena de fevereiro.

O Indea finaliza o novo recurso demonstrando que o cumprimento do calendário de plantio é uma medida que tem que ser cumprida para evitar a propagação da ferrugem asiática e compara com o que está sendo feito com o isolamento social e lockdown para tentar conter o covid-19.

“O risco ambiental que a redução da eficiência dos fungicidas para o controle da Ferrugem asiática da soja pode acarretar é ainda mais devastador, pois acarretaria num aumento exponencial do uso de agrotóxicos, buscando compensar a redução nos índices de controle. Cabe ressaltar que o próprio setor de agroquímicos já se manifestou no sentido de não haver nenhuma molécula fungicida nova a ser lançada no mercado, viável economicamente, que apresente eficiência para o controle da doença”, diz trecho do documento.