TJ nega recurso do MPE e mantém soltura de quatro PMs da Rotam

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve a soltura dos quatro policiais militares acusados de terem forjado confronto para plantar com terceiros a pistola usada no homicídio do advogado Renato Nery.

Desse modo, a mera gravidade dos delitos em debate, bem como o fato de envolver agentes públicos no polo passivo, não constituem, isoladamente, fundamento idôneo para manter a segregação cautelar

A decisão é da Terceira Câmara Criminal. Os desembargadores seguiram por unanimidade o voto da relatora, Christiane da Costa Marques Neves. O acórdão foi publicado nesta terça-feira (16). 

Os agentes da Rotam Jorge Rodrigo Martins, Wailson Alesandro Medeiros Ramos, Wekcerlley Benevides de Oliveira e Leandro Cardoso, foram soltos provisoriamente no dia 29 de maio, por decisão do juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal.

“Embora os crimes imputados sejam graves, a decisão que revogou a prisão preventiva demonstrou que não há, na fase atual do processo, elementos concretos e contemporâneos que justifiquem a custódia cautelar”, escreveu a relatora. 

Ainda segundo a magistrada, na conclusão do inquérito policial, ficou comprovada a ausência de perigo do grupo caso fiquem em liberdade.

“A fase investigatória foi concluída com colheita de provas e oitiva de testemunhas. Os réus, ora recorridos, são primários, têm residência fixa e vínculos familiares e profissionais, e colaboraram com as autoridades sem registros de obstrução processual”, explicou.

“Desse modo, a mera gravidade dos delitos em debate, bem como o fato de envolver agentes públicos no polo passivo, não constituem, isoladamente, fundamento idôneo para manter a segregação cautelar, mesmo após o oferecimento da denúncia, sob pena de afrontar o princípio da inocência, notadamente quando demonstrado que os fins da prisão preventiva podem ser alcançados por medidas cautelares diversas, menos gravosas”, concluiu.

O confronto 

Os PMs respondem pelo homicídio de Walteir Lima Cabral, além de duas tentativas de homicídio contra Pedro Elias Santos Silva e Jhuan Maxmiliano de Oliveira Matsuo Soma, por fraude processual, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa.

O confronto forjado ocorreu na madrugada de 12 de julho de 2024 - uma semana após a morte de Nery -, na Avenida Contorno Leste, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiabá, quando os quatro PMs atenderam a uma denúncia de roubo de um Volkswagen Gol.

O crime teria ocorrido cerca de quatro horas antes dos três suspeitos serem localizados pelos PMs, quando estavam a caminho de um desmanche de carros. Na ação, os policiais afirmam que houve reação e disparos por parte dos ladrões.

Assim, os tiros foram revidados e resultaram na morte de um dos suspeitos, deixando um segundo baleado. Já o terceiro envolvido fugiu. No registro da ocorrência, onde consta o relato dos policiais, o trio estava com duas pistolas, uma Glock G17 e uma Jericho.

Entretanto, a reportagem apurou que a perícia feita no local não encontrou nenhuma cápsula deflagrada das pistolas. A suspeita da Polícia Cívil é que os PMs tenham plantado não somente a Glock utilizada na morte de Nery, mas também a Jericho.

Já na denúncia do MPE, consta que um dos criminosos que sobreviveu ao atentado afirmou em depoimento que o grupo criminosos cometeu o roubo do carro utilizando somente uma arma falsa que compraram online.

A vítima do roubo relatou à Polícia Civil que os criminosos portavam somente uma arma. De acordo com o MPE, ambas as pistolas que supostamente estavam em posse do trio não foram encontradas no local do confronto.

Tanto a Glock quando a Jericho foram entregues pelo sargento Jorge Rodrigo Martins ao, na época, delegado titular da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa, Rodrigo Azem.

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