Irmã de Maggi contesta assinatura do pai e move nova ação no TJ

Patrimônio bilionário da família Maggi volta a ser alvo de disputa judicial entre herdeiros. Advogados de Carina Maggi Martins, filha reconhecida do patriarca da família André Maggi - que ficou conhecido como “rei da soja” e faleceu em abril de 2001 -, ingressaram com ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reivindicando nulidade de negócio jurídico com pedido de indenização e posse de cotas sociais em empresas do grupo empresarial, com tutela de urgência.

A assinatura examinada 11 dias antes da morte do (sic) ‘sócio retirante’ está aposta com padrões completamente diferentes da assinatura examinada 25 dias antes da morte de André Antônio Maggi

A irmã do empresário, ex-governador e ex-senador por Mato Grosso e ex- ministro da Agricultura, Blairo Maggi, requer a anulação de atos de doação de cotas societárias, que teriam sido praticados em 2001 por André Maggi, na época sócio-majoritário das companhias Amaggi Exportação e Importação Ltda e Agropecuária Maggi Ltda. Reivindica, ainda, posse de 4,33% das cotas societárias da Amaggi Exportação e Importação Ltda e 3,75% da Agropecuária Maggi Ltda.

Por fim, requer indenização na condição de sócia das companhias, suas coligadas, joint ventures e sociedades estabelecidas no exterior, com base no lucro acumulado, conforme balanços patrimoniais a partir de maio de 2001. No rol da ação ajuizada na segunda-feira, 6, foram requeridas ao todo nove pessoas físicas e jurídicas, sendo Amaggi Exportação e Importação Ltda, Agropecuária Maggi Ltda, André Maggi Participações S/A, BBM Administração e Participações Ltda, HFLC Administração e Participações Ltda, MP Administração e Participações Ltda, VIP Administração e Participações Ltda, Pedro Jacyr Bongiolo e Lucia Borges Maggi - sendo esta a 5ª mulher mais rica do Brasil, com patrimônio de R$ 7,2 bilhões, conforme ranking publicado pela Revista Forbes em 2023.

De acordo com a assessoria jurídica de Carina Maggi Martins, o requerimento de nulidade jurídica é embasado em indícios de operação fraudulenta, por meio da qual teriam sido “doadas” por André Maggi à sua esposa, Lúcia Borges Maggi, cotas societárias no valor de R$ 53,2 milhões, em duas ocasiões, com antecedência de 25 dias e, novamente, 11 dias, do seu falecimento. Ocorre que, segundo os referidos advogados, um parecer de laudo pericial gravotécnico realizado por especialista em laudos de criminalística em São Paulo (SP) aponta que as assinaturas nos documentos não são de André Maggi, acometido por doença de Parkinson.

“A assinatura examinada 11 dias antes da morte do (sic) ‘sócio retirante’ está aposta com padrões completamente diferentes da assinatura examinada 25 dias antes da morte de André Antônio Maggi - pior: a mais antiga é trêmula, frouxa e instável enquanto a assinatura realizada mais próxima do falecimento do (sic) ‘sócio retirante’ é mais firme e inteligível”, diz trecho da ação protocolada pelos advogados de Carina.

Distanciamento

Em entrevista exclusiva à reportagem do Jornal A Gazeta, Carina Maggi Martins afirmou, na presença de seus advogados, que esteve em Cuiabá para conversar pessoalmente com a família Maggi, antes de protocolar ação judicial requerendo indenização e participação societária nas empresas do grupo empresarial. Relata que tentou contato com o irmão e empresário, Blairo Maggi, que não a atendeu. “No começo, logo que meu pai faleceu, não era assim. O Blairo foi meu padrinho de casamento”, diz.

O distanciamento familiar foi se aprofundando a partir de 2011, quando Carina ingressou com ação judicial na tentativa de provar que havia sido desprestigiada na partilha de bens, afirmam seus advogados. Por ocasião do inventário familiar, há 20 anos, Carina recebeu R$ 2 milhões de um patrimônio avaliado à época em R$ 23,9 milhões.

Somente as cotas societárias “doadas” por André Maggi à Lúcia Maggi, dias antes de seu falecimento, correspondiam a R$ 53,2 milhões, destaca a assessoria jurídica da requerente. “A discussão posta agora é de ordem societária em face de ato essencialmente nulo ocorrido em prejuízo da autora”, afirmam os advogados de Carina, em referência a procedimentos supostamente fraudulentos para blindar o patrimônio do patriarca falecido, André Maggi, da divisão com ela, conforme laudo pericial grafotécnico realizado em 7 de junho deste ano.

Sob alegação de assinatura falsa em ato de negócio jurídico e pelo conhecimento de fato lesivo, os proponentes da ação judicial apelam para teoria da “actio nata”. Tal princípio orienta que o prazo de prescrição começa a decorrer a partir do ajuizamento da ação. No início deste ano, Carina já havia ingressado com ação de produção de provas - atualmente em sede de apelação -, visando esclarecer dúvidas relacionadas à partilha dos bens conquistados em vida por André Maggi.

Outro lado

A reportagem ligou para o número de telefone celular do empresário Blairo Maggi, que não atendeu. Também estabeleceu contato via aplicativo de mensagens (WhatsApp) com sua assessoria de imprensa e com a assessoria jurídica da Amaggi, representada por José Antônio Tadeu Guilhen e Marcelo Tadeu Fraga, porém não obteve retorno com um posicionamento a respeito do assunto até o fechamento desta edição.