Juiz manda Várzea Grande vacinar presos e agentes penitenciários

O juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública,  determinou que a Prefeitura de Várzea Grande promova a vacinação de todos os detentos do município em um prazo de 5 dias. 

A decisão também determina a vacinação dos agentes penitenciários do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas e do Centro de Ressocialização de Várzea Grande, no mesmo prazo. 

A decisão atende um mandado de segurança do Núcleo de Execução Penal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, que pediu que a vacinação dos presos e agentes seja realizada antes de continuar a imunização de pessoas que não fazem parte de algum grupo prioritário. 

Várzea Grande já está vacinando pessoas de 35 a 59 anos sem comorbidade e, no sábado (10), abriu o pré-cadastro para vacinar as pessoas 30 a 34 anos sem comorbidade. 

O Poder Judiciário reconhece a omissão do Município de Várzea Grande e adota as medidas necessárias para cessar a ilegalidade e garantir a proteção dos direitos da pessoa presa

O Núcleo alega que o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde, definiu os profissionais do sistema prisional e da população privada de liberdade como grupo prioritário para a vacinação.

Ainda classificou como “ilegal” a conduta da Prefeitura em abrir a vacinação para o público em geral, de 30 a 59 anos sem comorbidade, sem antes vacinar os agentes e os presos, que são considerados do grupo prioritário.

Em sua decisão, o magistrado afirmou que o cronograma de imunização adotado pelo Município destoa da diretriz traçada no Plano Nacional e da recomendação contida em uma resolução do Ministério da Justiça e Segurança Pública, na medida em que não prioriza a vacinação dos funcionários do sistema penitenciário e da população privada de liberdade.

“Não faltam, pois, preceitos normativos evidenciando o dever do Ente Público Municipal em assegurar a imunização dos funcionários do sistema de privação de liberdade e da população privada de liberdade, cabendo ao Poder Judiciário reconhecer a omissão do Município de Várzea Grande e adotar as medidas necessárias para cessar a ilegalidade e garantir a proteção dos direitos da pessoa presa”, diz trecho da decisão.

Em caso de descumprimento, o Município deverá pagar uma multa diária no valor de R$ 10 mil.

Outro lado

O secretário de Comunicação de Várzea Grande, Marcos Lemos, afirmou que o Município já vacinou todos os trabalhadores do sistema prisional conforme a lista disponibilizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Já com relação aos detentos, o secretário informou que todos serão vacinados com a garantia de que as doses disponibilizadas para eles serão reposta no próximo repasse, conforme prevê o Plano Nacional de Imunização. A população carcerária de Várzea Grande é de 243 custodiados.