Juíza reconhece direito da Unimed rescindir contrato com laboratório

A Justiça de Mato Grosso reconheceu o direito da Unimed Cuiabá em rescindir o contrato com o Laboratório Carlos Chagas.

Não se vislumbra guarida no pedido do Laboratório Carlos Chagas de obstar a rescisão total ou parcial dos contratos

Em decisão da 10ª Vara Cível de Cuiabá, a juíza Sinii Savana diz que mediante notificação prévia por parte da Cooperativa não haveria legalmente nada que impedisse a rescisão. 

“Não se vislumbra guarida no pedido do Laboratório Carlos Chagas de obstar a rescisão total ou parcial dos contratos firmados entre as partes, vez que os pactos poderiam ser rescindidos, mediante a notificação prévia estipulada nos mesmos”, disse trecho da decisão. 

A juíza reforça, ainda, que a Unimed Cuiabá tem o “direito de encerrar a avença”, principalmente por ter informado publicamente sobre a continuidade de atendimento pela empresa DASA – Diagnósticos da América S.A., gestora dos Laboratórios Unimed Cuiabá, que conta com nove unidades, sendo sete em Cuiabá e duas em Várzea Grande. 

Outro ponto apresentado pela magistrada é no que se refere à substituição de prestadores de serviços e sua fiscalização, uma competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), “a qual possui sanções próprias em eventual descumprimento da sua normativa.”

Diante destes argumentos, a decisão da 10ª Vara Cível de Cuiabá julgou extinta a ação do Laboratório Carlos Chagas em desfavor da Unimed Cuiabá que visava a anulação da rescisão contratual e também improcedente o pedido de danos morais.

Caberá ainda ao Laboratório o pagamento das custas processuais. 

Confira abaixo a lista com o endereço de cada laboratório:

Cuiabá 

Posto Barão (Matriz)

Rua Barão de Melgaço, n.º 2064 e 2078, Centro Sul (ao lado da Farmácia Unimed)

Atendimento/Coleta: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30

Posto Baú (AV. CPA)

Av. Historiador Rubens de Mendonça, n.º 708, Baú

Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30

Horário de Coleta: Seg a sex das 6h30 às 15h | Sábado das 6h30 às 11h

Posto CPA II

Rua Benjamin Pedroso e Silva, n.º 823, CPA II

Atendimento: Seg a sex 6h30 às 16h | Sábado das 6h às 12h

Horário de Coleta: Seg a sex 6h30 às 14h30 | Sábado das 6h30 às 11h

Posto São Judas

Av. Tancredo de Almeida Neves, n.º 1075, Jd. Califórnia

Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30

Horário de Coleta: Seg a sex das 6h30 às 16h30 | Sábado das 6h30 às 11h

Posto Jardim Cuiabá

Av. das Flores, lote 02, quadra 47, n.°38

Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30

Horário de Coleta: Seg a sex das 6h30 às 16h | Sábado das 6h30 às 11h30

Posto Bosque da Saúde

Av. Aclimação, quadra 34, lote 19, n.º 92

Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30

Horário de Coleta: Seg a sex das 6h30 às 15h | Sábado das 6h30 às 11h

Posto Coxipó

Av. Fernando Correa da Costa, n.º 3655, Jd. Petrópolis

Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30

Horário de Coleta: Seg a sex das 6h30 às 16h | Sábado das 6h30 às 10h30

Várzea Grande

Posto Filinto Muller

Av. Filinto Müller, Centro Sul, n.º 1651

Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30

Horário de Coleta: Seg a sex das 6h30 às 15h30 | Sábado das 6h30 às 9h30

Posto Cristo Rei

Rua Vereador Jorge Witzak, quadra 11, n.º 81

Atendimento: Seg a sex das 6h30 às 17h | Sábado das 6h30 às 12h30

Horário de Coleta: Seg a Sex das 6h30 às 15h30 | Sábado das 6h30 às 9h30